CE APROVA 11 PROJETOS DE OUTORGA E RENOVAÇÃO DE CONCESSÕES DE EMISSORAS
Quatro projetos outorgam permissão à Fundação Missioneira de Radiodifusão Educativa, de Santo Ângelo (RS); à Agreste Comunicações, de Nova Cruz (RN); à Chapadão Radiodifusão, de São Roque (MG), e à Rádio FM da Ilha, de Barra dos Coqueiros (SE).
Um dos projetos outorga concessão à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí, em Itajaí (SC), e outro autoriza o governo do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansur, a executar serviços de radiodifusão sonora no município de Feijó.
Outros três projetos renovam a concessão das rádios Serra da Boa Esperança, de Boa Esperança (MG); Difusora de Mirassol, de Mirassol (SP), e Difusora Paraisense, de São Sebastião do Paraíso (MG). Dois projetos renovam a permissão das rádios FM Capital dos Minérios, de Itapeva (SP) e Difusora de Amparo, de Amparo (SP). As matérias seguem agora para exame do Plenário.
O senador Tião Vianna (AC) esclareceu que havia recebido autorização do seu partido para relatar favoravelmente o projeto de decreto legislativo que autoriza o governo do seu estado a executar serviço de radiodifusão sonora em OM no município de Feijó.
Viana fez o esclarecimento porque o PT sempre recomenda aos seus parlamentares que se abstenham durante as votações sobre concessões e permissões de serviços de radiodifusão. O partido defende a instalação do Conselho Nacional de Comunicação para tornar mais democrática a apreciação dessas matérias.
Segundo o senador, a exceção em relação à cidade de Feijó se justifica devido às dificuldades de acesso àquele município.
30/05/2000
Agência Senado
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