CE aprova criação de semana de prevenção de doenças da visão e da audição
Com o objetivo de estimular a realização de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos da educação infantil e do ensino fundamental, deverá ser criada a Semana Nacional da Visão e da Audição. A medida consta do Projeto de Lei 562/07, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), aprovado nesta terça-feira (28) em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O projeto, que teve como relator o senador Mão Santa (PMDB-PI), estabelecia inicialmente a criação da Semana Nacional da Visão, destinada aos estudantes do ensino fundamental, a ser celebrada anualmente na primeira semana de março. Durante o debate da proposta na comissão, o senador Flávio Arns (PT-PR) apresentou emenda - logo acolhida pelo relator - que estende a abrangência da proposta à questão auditiva. Arns sugeriu ainda a inclusão das crianças da educação infantil.
Em seu voto favorável ao projeto, o relator observa que muitos estudantes brasileiros sofrem de problemas de visão. "E muitos deles têm seu desempenho escolar prejudicado pela falta do diagnóstico e do uso de lentes corretivas", lembra Mão Santa.
Também foi aprovado em decisão terminativa pela comissão o Projeto de Lei do Senado 310/08, de autoria do senador Marco Antônio Costa (DEM-TO), que institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística. Doença genética crônica, que compromete principalmente os sistemas respiratório, digestivo e reprodutor, a fibrose cística pode ser diagnosticada logo após o nascimento, por meio do chamado teste do pezinho, como recordou o relator, Flávio Arns.
O estabelecimento do dia nacional tem por objetivo, segundo o autor do projeto, chamar a atenção da população para a importância do diagnóstico precoce da doença e de seu adequado tratamento. Ao defender a aprovação do projeto, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirmou que, muitas vezes, suplentes de senadores que assumem o mandato - como Marco Antônio Costa - são criticados, mas podem apresentar suas contribuições ao bom funcionamento do Senado.
Outro projeto aprovado em decisão terminativa, este de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), foi o PLS 67/08, que autoriza o Poder Executivo a ofertar, por meio da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, curso de nível médio para a formação de técnicos no setor. O relator foi o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
Escolas
Quatro outros projetos aprovados em decisão terminativa pela comissão autorizam o Poder Executivo a criar novas escolas técnicas no país. O primeiro deles (PLS 130/08), do senador Expedito Júnior (PR-RO), autoriza a criação da escola técnica de Mamoré (RO). O relator foi o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O segundo (PLS 161/08), do mesmo autor, permite o estabelecimento da escola técnica de Espigão do Oeste (RO). A relatora foi a senadora Fátima Cleide (PT-RO).
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da CE, foi o relator ad hoc dos dois outros projetos aprovados, ambos de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), que autorizam a criação das escolas técnicas de Samambaia (PLS 168/08) e Planaltina (PLS 167/08), no Distrito Federal.
A comissão aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 57/08, cujo relator foi o senador Valter Pereira (PMDB-MS), que denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho a BR-262, no trecho entre Campo Grande e Corumbá, em Mato Grosso do Sul. Um dos articuladores da fundação do Partido dos Trabalhadores, Apolônio foi classificado por Cristovam de "um dos grandes nomes da História do Brasil".
Três requerimentos foram ainda aprovados pela comissão. O primeiro deles, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), pede a realização de audiência pública para debater, entre outros temas, a possibilidade de acesso ao Financiamento Estudantil (Fies) por alunos de instituições ainda não avaliadas pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O segundo, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), solicita audiência para discutir o tema "Primeira Infância e Cultura da Paz". O terceiro requerimento, de Cristovam Buarque, solicita audiência sobre proposta do Ministério da Educação relativa ao Sistema Nacional Público de Formação de Professores.
28/10/2008
Agência Senado
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