CE aprova criação de Semana Nacional de Saúde na Escola
Com o objetivo de incentivar as escolas e as famílias a realizar exames na população escolar dos ensinos fundamental e médio, poderá ser criada a Semana Nacional da Saúde na Escola. A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 70/08, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que recebeu nesta terça-feira (4) parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O projeto, que ainda será examinado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), autoriza o Poder Público a promover exames de saúde nos alunos matriculados em escolas públicas e privadas. O exame, a ser realizado em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS), incluirá, pelo menos, segundo a proposta, avaliações de saúde bucal e nutricional, além de acuidade visual e auditiva. Além disso, o projeto institui a semana de saúde na escola, celebrada anualmente na primeira semana de agosto.
- Muitas crianças que já foram consideradas menos capazes e inteligentes tinham, na verdade, problemas auditivos e visuais - recordou o senador Augusto Botelho (PT-RR), relator do projeto.
A comissão rejeitou emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 354/99, de autoria do então senador Lúcio Alcântara, que institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras. Segundo Augusto Botelho, que também foi relator da emenda, a Câmara retirou o segundo parágrafo do projeto - que autoriza o Ministério da Saúde a instituir a Semana Nacional de Prevenção e Combate a Queimaduras - por entender que, desta forma, estar-se-ia invadindo competência privativa do presidente da República.
O senador observou que o projeto apenas autoriza a medida, sem determinar criação de despesa. Ele recebeu o apoio do senador Romeu Tuma (PTB-SP).
Em turno suplementar, a CE aprovou os substitutivos a quatro projetos de lei do Senado (PLS). O PLS 355/08, de autoria do senador João Pedro (PT-AM), autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Humaitá (AM). O PLS 256/08, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), cria centros de pesquisa e desenvolvimento da educação nas instituições federais de educação superior. O PLS 377/08, de autoria do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Guarabira (PB). E o PLS 428/08, do senador Flávio Arns (PT-PR), autoriza a criação da Escola Técnica Federal de Borrazópolis (PR).
Dois requerimentos foram ainda aprovados pela comissão. O primeiro deles, de autoria de Cristovam Buarque, solicita a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara 45/08, que trata do patrimônio cultural subaquático brasileiro. O segundo requerimento - apresentado pelos senadores Flávio Arns, Papaléo Paes (PSDB-AP), Augusto Botelho e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) - determina a realização de conferência sobre a saúde mental materno-intantil, a ser apresentada pelo psicólogo francês Claude Schauder.
A comissão concluiu também a discussão de diversos projetos de lei que tramitam ali em decisão terminativa, e que deverão ser votados na próxima reunião. Entre eles, encontra-se o PLS 4/08, apresentado pelos senadores Cristovam Buarque, Marisa Serrano e Augusto Botelho, que institui o regime de dedicação exclusiva para os profissionais da educação básica pública.
04/08/2009
Agência Senado
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