CE aprova criação do Dia Nacional do Jornalista
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (17), projeto para instituir o dia 7 de abril como o Dia Nacional do Jornalista. A data coincide com a da fundação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entidade que, no ano passado, completou cem anos de existência.
Para o relator do projeto (PLC 169/08), senador Gerson Camata (PMDB-ES), a homenagem se justifica, tendo em vista a histórica postura da ABI e dos jornalistas contrária às afrontas tantas vezes cometidas contra o Estado de Direito no Brasil.
O projeto terá agora de ser votado pelo Plenário.
Livros
Na mesma reunião, a CE discutiu projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Cesta Básica do Livro, no âmbito do Ministério da Educação, a ser desenvolvido em todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio (PLS 278/08). A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) pediu vista da matéria.
O relator do projeto, senador Marco Maciel (DEM-PE), destacou que a proposta de Cristovam Buarque pretende dar um acervo mínimo de livros às famílias dos estudantes. Isso porque o projeto propõe que sejam distribuídos, por bimestre, a cada família que tenha filho ou filha entre seis e 18 anos de idade estudando em escolas públicas, dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico, constante de catálogo a ser elaborado pelo Ministério da Educação.
A idéia de Cristovam Buarque é expandir a oferta do livro nos domicílios, da mesma forma que, hoje em dia, as escolas distribuem livros didáticos. Ele destacou que haverá distribuição de cerca de 150 milhões de livros por ano para a criação de bibliotecas domiciliares, com o duplo efeito de incentivar a editoração da boa literatura a preços mais baixos e obter o efeito de circulação desses livros, tanto na área urbana quanto na rural.
A CE examinou, ainda, projeto (PLS 240/08) do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para conceder isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por prefeituras municipais e do DF, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas, habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.
O relator da matéria, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), afirmou que, quando o transporte escolar é oferecido pelas prefeituras de pequenas cidades, o serviço é precário é inseguro. Por isso, analisou, a isenção proporcionará maior acesso dos estudantes às escolas, com melhor segurança, sanando um gargalo importante na oferta de educação básica.
Alvaro Dias disse acreditar que, se forem diminuídos os custos do equipamento de transporte escolar, haverá um benefício direto à população rural e das pequenas cidades. Para ele, a renúncia fiscal será pequena se forem levados em conta os grandes benefícios a serem auferidos.
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) pediu vista da proposição, prometendo devolver o projeto para que conste da pauta de votações da próxima semana. Ele explicou que pretende ouvir a Receita Federal sobre o montante aproximado da renúncia fiscal proposta.
17/03/2009
Agência Senado
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