CE APROVA DUAS NOVAS OUTORGAS PARA RÁDIO E TV
A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (dia 25), pareceres favoráveis a projetos de decretos legislativos que autorizam duas novas outorgas de concessão de radiodifusão. Também foram aprovadas três renovações, enquanto uma foi sobrestada. Todas as matérias serão ainda votadas pelo plenário do Senado.As novas outorgas foram para uma transmissora de TV em Santos (SP), concedida à Empresa de Comunicação PRM, e para uma emissora em ondas médias em Abaetetuba (PA), destinada à Brasil Amazônia Comunicação e Empreendimentos. O parecer favorável à primeira foi apresentado à CE pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), enquanto o segundo foi redigido pelo senador Luiz Otávio (sem partido-PA).A reunião, presidida pelo senador Hugo Napoleão (PFL-PI), aprovou também três pareceres favoráveis a renovações para concessões e permissões de emissoras de rádio. O primeiro foi para a Sociedade de Radifusão Capivari explorar a transmissão em freqüência modulada (FM) em Capivari (SP), com parecer favorável na CE redigido pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR).O segundo foi favorável à continuidade das transmissões em FM da Rádio Morena Stereo em Campinas, com voto favorável do senador Tuma. Por fim, foi aprovado parecer pela renovação da concessão da Fundação Cásper Líbero para transmitir em ondas médias em São Paulo (SP), cujo relatório também foi escrito pelo senador Tuma.A CE aprovou ainda o sobrestamento (adiamento) da votação sobre a renovação para a Rádio Porta Voz de Cianorte (PR) continuar suas transmissões em ondas médias. A matéria, que já fora aprovada pela comissão, voltou para nova deliberação a pedido do relator, senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O senador mostrou que a constituição acionária da empresa que explora a rádio é motivo de disputa na Justiça paranaense. O relator solicitou o envio de correspondência ao Poder Judiciário do Paraná e ao Ministério das Comunicações, requerendo atualização das informações disponíveis.
25/04/2000
Agência Senado
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