CE aprova instituição do Dia Nacional da Água
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (10) parecer da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) favorável a projeto de lei do deputado Sérgio Novais (PSB-CE) que estabelece o dia 22 de março como o Dia Nacional da Água. O objetivo da proposta, de acordo com o autor, é o de oferecer à sociedade brasileira a oportunidade e o estímulo para o debate dos problemas e a busca de soluções relacionados ao uso e à conservação dos recursos hídricos.
Em seu parecer, lido pelo senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA), Maria do Carmo lembra que, segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de um terço dos países do mundo terá escassez permanente de água já no início deste século. A senadora afirma que o projeto - que será agora submetido ao Plenário - objetiva conscientizar a população sobre a importância dos recursos hídricos e a urgência na conservação e no uso racional desse bem.
Ainda nesta terça-feira, a CE aprovou parecer do senador Francelino Pereira (PFL-MG) favorável a projeto do deputado Eliseu Resende que denomina Rodovia Ormeo Junqueira Botelho trecho da BR-120, em Minas Gerais. Na mesma reunião, foi aprovado parecer de Francelino favorável a projeto de resolução de autoria do senador Arlindo Porto (PTB-MG) que dá o nome de Edifício Senador Juscelino Kubitschek ao Anexo I do Senado Federal.
A CE aprovou também 43 projetos de decreto legislativo relativos à exploração de serviços de radiodifusão em cidades dos estados da Bahia, Ceará, Santa Catarina, Espírito Santo, Amapá, Rio de Janeiro, Goiás, Pará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Sul e Paraná.
10/12/2002
Agência Senado
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