CE APROVA PROJETO QUE BENEFICIA DEFICIENTES VISUAIS



Eletrodomésticos e produtos eletroeletrônicos vendidos em todo o país deverão vir acompanhados de um exemplar do manual de especificações técnicas traduzido em alfabeto Braile, conforme determina projeto de lei aprovado nesta terça-feira (dia 8) pela Comissão de Educação. A matéria, de autoria do ex-senador Djalma Falcão (PMDB-AL), tem como objetivo facilitar aos portadores de deficiência visual a compreensão das informações relacionadas com tais objetos. Indústrias, importadores e revendedores terão prazo de 18 meses para cumprir as exigências.
Aprovado em caráter terminativo, o projeto, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário, segue diretamente à Câmara dos Deputados. A relatora, senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), argumentou que a proposta integra, socialmente, os portadores de deficiência visual, além de encorajá-los a adquirir aparelhos eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Emilia Fernandes, que apresentou substitutivo à proposta original (o projeto terá, portanto, que ser votado em turno suplementar na próxima reunião da CE) disse que o projeto beneficiará milhares de cidadãos. Para ilustrar, ela citou informações da Secretaria de Ensino Especial do Ministério da Educação, de que cerca de 18 mil alunos da rede de ensino fundamental são portadores de deficiência visual. Emília acrescentou que quatro mil pessoas freqüentam as classes de educação especial pelo sistema Braile.

08/08/2000

Agência Senado


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