CCJ APROVA PROJETO QUE BENEFICIA DEFICIENTES FÍSICOS
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou parecer do senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que altera o Código Eleitoral criando condições para facilitar o acesso dos eleitores deficientes físicos aos locais de votação. O projeto segue agora para o plenário.De acordo com o projeto, a expedição de instruções sobre a escolha dos locais de mais fácil acesso para o deficiente físico ficará a cargo dos tribunais regionais eleitorais, e deverá ser feita a cada eleição. A escolha desses locais deverá ser feita após cadastramento que identifique a quantidade de eleitores portadores de deficiência física, de acordo com a sua distribuição em cada zona eleitoral. Em sua justificativa, Lúcio Alcântara lembra que l0% da população brasileira é portadora de algum tipo de deficiência física e argumenta que este fato ressalta a necessidade de integrar os inválidos ou semi-inválidos na sociedade, por meio de proteção legal. A medida, acrescentou o senador, permitirá aos eleitores deficientes físicos o exercício de sua cidadania sem maiores percalços ou constrangimentos.
30/06/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
CE APROVA PROJETO QUE BENEFICIA DEFICIENTES VISUAIS
CAE APROVA ISENÇÃO DE IPI PARA DEFICIENTES FÍSICOS
Projeto estende prazo do seguro desemprego para deficientes físicos
Projeto sobre isenção de IPI em carros adquiridos por deficientes físicos é arquivado
Projeto de Zambiasi beneficia deficientes visuais
Aprovado pela CAS projeto que beneficia deficientes