CE aprova projeto que cria Poupança-Escola
Por unanimidade, a Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (23), projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Poupança-Escola e o Fundo de Investimento na Educação Básica (Fieb), para financiá-lo.
A proposição (PLS 60/04), que recebeu decisão terminativa, destina-se a atender os estudantes mais pobres que estão atualmente enquadrados no Programa Bolsa Família. O relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), afirmou que a maioria desses estudantes nem chega a concluir o ensino fundamental.
- Qualquer investimento financeiro e educativo nessas crianças, que se estima serem quase dez milhões, realizado no momento de sua escolarização regular, é preferível às atuais alternativas de evasão, de subemprego precoce, de desvio para a criminalidade, de desemprego marginal - afirmou Azeredo.
As fontes financeiras do Fieb serão recursos de dotações orçamentárias específicas, de rendimentos de aplicações, de depósitos particulares espontâneos e de doações e outras receitas patrimoniais e financeiras, segundo o relator.
De acordo com a proposta, cada estudante beneficiado pelo programa terá uma poupança em seu nome, da qual poderá fazer três saques de forma gradativa durante o percurso escolar. O primeiro saque poderá ocorrer após a matricula na quinta série do ensino fundamental; o segundo, na série inicial do ensino médio; o terceiro, após a conclusão da educação básica.
A comissão aprovou também, em turno suplementar, substitutivo do senador Flávio Arns (PT-PR) a projeto de lei do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que prevê o registro dos circos no Ministério da Cultura e medidas de proteção aos animais circenses. A proposta (PLS 397/03) recebeu decisão terminativa na CE. Foram aprovados, ainda, 20 projetos de decretos legislativos com autorização para o funcionamento de emissoras de rádio em vários municípios brasileiros.
23/05/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado aprova projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil, uma poupança pública
CE APROVA PROJETO QUE CRIA A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CE pode votar projeto que cria escola agrotécnica em Boa Vista
PROJETO DE MOREIRA MENDES CRIA ESCOLA AGROTÉCNICA EM RONDÔNIA
Educação: Escola do Litoral cria projeto para discutir a importância da eleição
CCJ examina projeto de Cristovam Buarque que cria a Escola Nacional de Gestores Educacionais