CE APROVA PROJETO QUE CRIA A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Comissão de Educação (CE), presidida pelo senador Joel de Hollanda (PFL-PE), aprovou hoje (dia 2) parecer favorável a projeto oriundo da Câmara dos Deputados, resultante de iniciativa do procurador-geral da República, que cria a Escola Superior do Ministério Público da União, com sede em Brasília. A matéria será submetida ainda à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir ao plenário.
De acordo com o relator do projeto, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), entre os objetivos da escola, estão a iniciação dos novos integrantes do Ministério Público da União (MPU) no desempenho de suas funções institucionais e o aperfeiçoamento e atualização da capacitação técnico-profissional dos seus servidores. A escola terá natureza jurídica de órgão autônomo e será diretamente vinculada ao procurador-geral.
Conforme a proposição, já aprovada pela Câmara dos Deputados,a escola deverá promover cursos, seminários e outras modalidades de estudo, assim como celebrar convênios com os Ministérios Públicos dos estados, com órgãos congêneres da administração pública e com outras instituições de ensino.
- A criação da Escola Superior do Ministério Público afigura-se como medida salutar, pois permitirá o constante aperfeiçoamento de seus profissionais, assim como o desenvolvimento do ensino e da pesquisa na área jurídica, contribuindo para que seja reconhecido e valorizado o papel constitucional do próprio Ministério Público - destaca o relator.
Lúcio Alcântara explicou que o projeto "procura dotar a escola de uma estrutura organizacional compacta e eficiente, atendendo às demandas sociais por uma nova concepção de administração pública". Os serviços administrativos ficarão a cargo de funcionários do Ministério Publico da União, sendo prevista a criação de seis cargos em comissão e de dez funções gratificadas. As despesas decorrentes da criação da escola correrão por conta das dotações orçamentárias do MPU.
02/10/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
Curso: Escola Superior do Ministério Público está com inscrições abertas para Direito Penal
CE aprova projeto que cria cargos em instituições federais de ensino superior
CE aprova projeto que cria Poupança-Escola
Aprovado projeto que cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público
Escola Superior de Guerra cria curso inédito sobre defesa na administração federal
CCJ APROVA PROJETO QUE DÁ PRIORIDADE ÀS CONCLUSÕES DE CPIS NO MINISTÉRIO PÚBLICO