CCJ examina projeto de Cristovam Buarque que cria a Escola Nacional de Gestores Educacionais
Projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) com o objetivo de criar a Escola Nacional de Gestores Educacionais (Enge) está em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com a proposta (PLS 321/08), a escola, vinculada ao Ministério da Educação, será destinada a formar e capacitar profissionais para o exercício de funções de gerência no âmbito educacional.
Se aprovado o projeto, o MEC criará pelo menos uma unidade da escola em cada uma das grandes regiões do país, formando uma rede integrada. O objetivo é levar às redes públicas estaduais e municipais os mais modernos e eficientes modelos de administração escolar, disse Cristovam. Na justificação, ele afirma que a melhoria da capacidade gerencial da administração da educação pública no Brasil é um desafio a ser enfrentado pela escola
A idéia é que a Enge possa oferecer cursos de formação e de capacitação de gestores educacionais, inclusive em nível de pós-graduação, diretamente ou mediante convênio com universidades e outras instituições de notória reputação. Apenas professores da rede pública de ensino na educação de base teriam direito ao ingresso no curso da Enge.
"É unânime a opinião de que a gestão de uma escola faz a diferença na sua qualidade, mas não contamos com uma instituição federal voltada exclusivamente para capacitar gestores educacionais" - afirmou Cristovam.
O texto foi entregue em setembro ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), para a elaboração de relatório - a tendência é que a tarefa continue a cargo do senador, caso ele permaneça como integrante do colegiado neste novo ano legislativo. Depois, a proposta seguirá para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para decisão terminativa.
O senador observou que já existem há muito tempo escolas de alto nível para a formação de gestores em outras áreas da administração pública federal. São os casos da Escola de Administração Fazendária (Esaf) - criada em 1973, mas com origens em 1945 - e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), instituída em 1990, por transformação da antiga Fundação Centro de Formação do Servidor Público (Funcep).
Cristovam informou que a Enge oferecerá cursos de diversos tipos, inclusive de pós-graduação, de forma direta ou mediante a assinatura de convênios com outras instituições de renome na área educacional, em particular as universidades.
"O trabalho de qualificação de profissionais da educação a ser desenvolvido pela Enge permitirá que a gestão educacional brasileira entre definitivamente no século XXI, contribuindo fortemente para corrigir as omissões e os desvios que têm sido identificados na educação brasileira" - argumentou o parlamentar.
02/03/2009
Agência Senado
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