CE aprova projeto que reconhece língua de sinais como meio legal de comunicação
O projeto voltou ao exame do Senado, onde já havia sido aprovado, porque foi modificado na Câmara, por meio de emenda da deputada Esther Grossi (PT-RS). Ela substituiu a expressão "linguagem", adotada pela senadora Marina Silva (PT-AC), que relatou a proposta na Comissão de Assuntos Sociais por "língua" como constava do projeto original.
Geraldo Cândido destacou que a língua brasileira de sinais é reconhecida cientificamente como um sistema lingüístico de comunicação gestual-visual, com estrutura gramatical própria e oriunda das comunidades surdas do Brasil. Ele citou a professora Eulália Fernandes, doutora em Lingüistica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, para quem a língua de sinais apresenta, como qualquer outra língua, uma estrutura própria em seus quatro planos: fonológico, morfológico, sintático e semântico-pragmático.
O relator lembrou que o projeto atende às reivindicações dos movimentos organizados da área, como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos de Surdos assim como as entidades que estiveram presentes na 1ª Conferência dos Direitos e Cidadania dos Surdos do Estado de São Paulo.
Também com parecer favorável de Cândido, a CE aprovou projeto da Câmara dos Deputados que institui o 18 de abril, data de nascimento de Monteiro Lobato, como o Dia Nacional do Livro Infantil. Monteiro Lobato, que nasceu em Taubaté (SP), em 1882, faleceu em 1948.
- Foi um dos maiores literatos brasileiros, além de personalidade intensamente envolvida nos acontecimentos mais marcantes de sua época, como as campanhas pela saúde pública, pelo voto secreto e pelo petróleo. Com a obra Menina do Narizinho Arrebitado, publicada pela primeira vez no Natal de 1920, deu início ao ciclo do Sítio do Pica-Pau-Amarelo, que revolucionaria a literatura infanto-juvenil brasileira e o tornaria conhecido mundialmente - lembrou o senador.
HOMENAGENS
Foi aprovado, em segundo turno, pela comissão, substitutivo do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) a projeto de Romeu Tuma (PFL-SP) acrescentando o nome do comandante Omar Fontana ao Aeroporto Internacional de São Paulo.
Ao relatar, conjuntamente, os projetos da senadora Marina Silva (PT) e Nabor Júnior (PMDB), ambos do Acre, propondo que o atual aeroporto da capital, Rio Branco, tenha seu nome alterado para homenagear ou Chico Mendes, como quer Marina, ou Oscar Passos, conforme Nabor, o relator Gerson Camata (PMDB-ES) propôs que a matéria fosse enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para exame do seu mérito legislativo.
Nabor esclareceu que ele e Marina aguardarão a CCJ se pronunciar para apresentar um projeto comum, propondo que o nome de Plácido de Castro seja o do homenageado, em lugar do de Chico Mendes ou Oscar Passos.
A CE aprovou projeto do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) denominando Prefeito Lebon Duvoisin o viaduto situado no Km 06 da Rodovia BR-101, em Gavura (SC). O relator da matéria, senador Nabor Júnior, destacou que o viaduto está situado exatamente no acesso ao município onde se desenvolveu a vida política do homenageado, "toda ela voltada para o progresso e o desenvolvimento da região", segundo afirmou.
04/12/2001
Agência Senado
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