CAS APROVA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou hoje (28) substitutivo da senadora Marina Silva (PT-AC) a projeto da senadora Benedita da Silva (PT-RJ) que define uma política de uso e reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais. O projeto tem como objetivo ajudar a integrar indivíduos surdos à sociedade.O substitutivo reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). De acordo com o texto, o poder público fica obrigado a garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da linguagem. Já as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem responsabilizar-se pelo atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva. Além disso, os sistemas educacionais públicos devem incluir o ensino da Libras nos cursos de formação de Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério, em seus níveis médio e superior. Em seu voto, Marina afirma que o projeto vem suprir uma ausência há muito sentida dentro de uma proposta da sociedade que zele pela eqüidade e justiça social.- É preciso garantir a oferta igual de oportunidades, para que todos os brasileiros tenham condições de exercer plenamente sua cidadania - disse.
28/10/1998
Agência Senado
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