Proposta cria fundo para beneficiar servidores públicos
Tão logo a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volte a se reunir, provavelmente na primeira semana de agosto, os membros do colegiado deverão apreciar proposta de emenda à Constituição (PEC 59/05) de autoria do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), que cria o Fundo de Amparo aos Servidores Públicos (FASP).
De acordo com a proposição, caberá ao FASP - a ser instalado em todos os estados, a exemplo do que já ocorre com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - reter e aplicar recursos provenientes do PIS-Pasep em programas de treinamento para os servidores públicos, como o Plano de Qualificação Profissional (Planfor).
- Não se trata de imunidade, muito menos de benefício, mas, sim, de dar um tratamento justo e equânime a todos os contribuintes, sejam da iniciativa privada ou pública - resumiu Arthur Virgílio.
Medicamentos
Também está na pauta de votação da CCJ, aguardando deliberação, projeto de lei (PLS 89/06) de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) determinando que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) disponibilize - com prioridade - para as chamadas Farmácias Populares, medicamentos de uso pediátrico e os de uso contínuo, bem como os destinados ao tratamento de doenças endêmicas.
Apesar de elogiar o programa do governo federal, Rodolpho Tourinho entende que os medicamentos atualmente disponíveis nas prateleiras das Farmácias Populares não são suficientes para tratar um grande número de doenças. Ele observou que os maiores beneficiados pelo programa são os portadores de diabetes e hipertensão, "deixando de lado, entretanto, as crianças e as vítimas de doenças endêmicas, como malária, doença de Chagas e esquistossomose".
"As doenças infecciosas e parasitárias e as decorrentes de nutrição deficiente destacam-se entre as que mais acometem as crianças brasileiras. A maioria dos casos ocorre nas famílias de baixa renda, justamente as que deveriam ser beneficiadas pelo programa de Farmácias Populares, que vende medicamentos a preços subsidiados", sentenciou o senador, na defesa da aprovação de seu projeto.
Se aprovado pela CCJ, a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será examinada em decisão terminativa.
24/07/2006
Agência Senado
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