CE aprova regulamentação de profissões da área de estética
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (16), parecer favorável da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), com duas emendas, a projeto de lei da Câmara (PLC 112/07) que regulamenta o exercício das profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Segundo Rosalba, essas atividades empregam mais de um milhão de pessoas no país, sendo que a maioria, pela falta dessa regulamentação, não tem seus direitos trabalhistas assegurados.
A proposta estabelece como requisitos para o exercício dessas profissões a conclusão do ensino fundamental; habilitação específica fornecida por entidade pública ou privada legalmente reconhecida; e a atuação nessas atividades há pelo menos um ano, contado da data de publicação da lei, para quem não se enquadrar nas condições anteriores.
Em meio à discussão sobre o projeto, o presidente da CE, senador Flávio Arns (PT-PR), destacou apelo feito pelo representante do Ministério do Trabalho, durante audiência pública sobre a matéria, no sentido de vincular a regulamentação dessas atividades ao cumprimento de normas sanitárias de higienização e esterilização dos materiais usados nos atendimentos. Essa exigência já está prevista no projeto, que será votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Bolsa de estudo
Também foi aprovado pela CE parecer favorável da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), com três emendas, a projeto de lei do Senado (PLS 52/08) que isenta de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária o valor de bolsa concedida por estabelecimento de ensino a seus trabalhadores e dependentes legais. A matéria é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e será votada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Ao apresentar seu parecer, Ideli observou que os aspectos fiscal e financeiro da proposta serão discutidos na CAE. A relatora afirmou que o projeto vem livrar os beneficiários da medida de um ônus indevido, caracterizado pela incidência desses tributos sobre a bolsa de estudo. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) registrou seu voto a favor da iniciativa, mas lamentou que benefícios indiretos como esse ainda tenham de ser aprovados para amenizar a defasagem salarial dos professores. Por fim, Crivella se disse satisfeito com o parecer de Ideli e afirmou que não só esses profissionais, mas as próprias escolas ganham com a medida.
Bertha Lutz
A última matéria votada pela Comissão de Educação nesta terça-feira foi o projeto de resolução do Senado (PRS 4/09) que altera o prazo de indicação de candidatas e a periodicidade de entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz pelo Senado Federal. Foi acolhido parecer favorável do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), endossando a recomendação da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), autora do projeto, de que o prêmio deixe de ser anual e passe a ser conferido a cada dois anos, e que a apresentação de candidaturas seja feita com oito meses de antecedência.
16/06/2009
Agência Senado
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