CE aprova uso da linguagem de sinais nas mensagens oficiais em TV



A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (dia 25), em turno suplementar, substitutivo do senador Nilo Campos (PSDB-RJ) que torna obrigatório o uso da linguagem de sinais, utilizada universalmente pelos surdos-mudos, em todas as mensagens do governo federal na TV. Apresentado pela senadora Emilia Fernandes (PT-RS), o projeto, 90 dias após transformado em lei, determina que as mensagens televisivas dos poderes da União, como manifestações oficiais de seus membros e campanhas institucionais, sejam veiculadas pela televisão acompanhadas de interpretação na linguagem dos sinais. Caso não seja apresentado recurso assinado por um décimo dos senadores, a matéria segue direto ao exame da Câmara dos Deputados.

O projeto original foi modificado em dois pontos pelo relator. Nilo Campos propôs excluir da aplicação imediata da lei os programas de propaganda eleitoral gratuita, que terão até 1º de janeiro de 2006 para adotar a linguagem. O relator também incorporou voto em separado do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que propôs a supressão da alternativa de transcrição em legenda oculta. Suassuna esclareceu que, em contato com líderes e especialistas que trabalham com deficientes auditivos, convenceu-se de que a adoção dos dois mecanismos - a língua brasileira de sinais e a legenda oculta - confundiria o espectador.

De acordo com o projeto, o não cumprimento das exigências acarretará as sanções previstas na legislação eleitoral. Assim, a partir de 2006, os partidos e coligações estarão sujeitos a perder, no horário gratuito de propaganda eleitoral subseqüente, tempo equivalente ao dobro daquele em que houve a prática do ilícito. A cada reincidência, a pena será dobrada.

Ao justificar o projeto, Emilia Fernandes observou que, por motivos diversos, pobres, idosos e deficientes são as grandes vítimas da exclusão, que os torna cidadãos de segunda classe:

- O objetivo da minha proposta é incluir os deficientes auditivos na sociedade da informação, na sociedade-mercado que caracteriza nosso mundo ocidental, inserindo-os definitivamente no mercado, para transformá-los em consumidores mais ativos e conscientes.DESPEDIDAO presidente da CE, senador Ricardo Santos (PSDB-ES), homenageou o relator do projeto, senador Nilo Campos, pela presteza com que apresentou seus relatórios e por ter participado na apreciação de assuntos substantivos na área da educação. Nilo Campos se despede nesta terça-feira do Senado, porque o titular da vaga, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), que se licenciou para assumir a Secretaria das Culturas do prefeitura do Rio de Janeiro, foi indicado para a liderança do governo no Senado e deverá reassumir o mandato. Os demais integrantes da comissão acompanharam Ricardo Santos na homenagem.

25/09/2001

Agência Senado


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