CE debate nova Lei de Biossegurança
A Comissão de Educação (CE) iniciou nesta terça-feira (25) a série de audiências públicas destinadas a aprofundar os debates em torno do projeto que trata sobre a nova Lei de Biossegurança, já aprovado pela Câmara e que se encontra em tramitação no Senado. O projeto do Executivo (PLC n° 9/04) regulamenta a produção, manipulação e pesquisa de organismos geneticamente modificados (OGMs), ou transgênicos, cria o Conselho Nacional de Biosssegurança (CNBS) e reestrutura a Comissão Técnica de Biossegurança (CTNbio).
Para o presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), autor do requerimento que resultou na audiência pública, que reuniu representantes do governo e especialistas, a aprovação da lei de biossegurança é vital para que a área científica brasileira possa trabalhar com maior tranqüilidade, face à nova tecnologia que envolve os produtos transgênicos. Ele voltou a defender também a realização de debates em separado sobre organismos geneticamente modificados e células-tronco nas respectivas comissões técnicas, por entender que são assuntos distintos.
Ao abrir os debates, o secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luis Manuel Rebelo Fernandes, pediu aos senadores que preservem no projeto original um ponto que considera vital na futura lei de biossegurança: o dispositivo que dá à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO) o direito de conceder parecer técnico e definitivo, ou seja, em caráter terminativo, sobre a comercialização e a segurança dos produtos transgênicos.
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, destacou que o projeto universaliza a tecnologia e chega a criar um fundo de apoio à pesquisa para os pequenos produtores. Leila Macedo Oda, presidente da Associação Nacional de Biossegurança (ANbio), concordou que a CTNbio deve ter a palavra final com relação à segurança na pesquisa e na comercialização de produtos transgênicos. E tentou tranqüilizar os membros da Comissão de Educação informando que em 18 países se planta produtos geneticamente modificados com total segurança, com respaldo em pareceres técnicos de organismos de prestígio internacional, como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Getúlio Pernambuco, chefe do Departamento Econômico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), foi enfático: o plantio de sementes geneticamente modificados reduz os custos ao produtor e aumenta a produtividade. O consultor jurídico do Ministério da Agricultura, José Silvino da Silva Filho, destacou a criação, conforme prevê o projeto, do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS).
Durante a audiência pública, senadores presentes à reunião, como Osmar Dias e Marco Maciel (PFL-PE), criticaram a demora nos pedidos de autorização para a pesquisa e que podem retardar, segundo eles, a aprovação de projetos científicos, colocando o Brasil a reboque no avanço tecnológico. Osmar Dias referiu-se principalmente a burocracia praticada pelo Ibama. Em resposta, João Paulo Ribeiro Capobianco, informou que o projeto preservou a pesquisa científica, garantindo a sua agilização.
Já o senador Hélio Costa (PMDB-MG) mostrou-se preocupado com a questão da segurança dos produtos geneticamente modificados. Por isso quis saber qual o órgão que vai garantir se o produto é seguro ou não para o consumo humano e se a CTNbio, no seu parecer final concedendo autorização para comercialização, também ouviria órgãos do governo ligados às áreas de saúde, agricultura e do meio ambiente. João Capobianco reconheceu que o tema é complexo e chegou a propor a criação da Agência de Biossegurança, que trataria do registro e até da segurança do produto geneticamente modificado.
O senador Flávio Arns (PT-PR) disse que o governo tem que ter a certeza de que os produtos transgênicos não irão prejudicar a saúde humana, animal e nem o meio ambiente. Leila Macedo Oda observou que para um produto alimentício chegar à prateleira de um supermercado tem que estar devidamente testado e seguro para o consumo. Disse ainda que a tecnologia transgênica veio para ajudar a saúde humana e, entre outras coisas, preservar o meio ambiente.
Nesta quarta-feira (26), a partir das 10h, a CE vai realizar a segunda audiência pública sobre organismos geneticamente modificados.
25/05/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
CE examina nesta terça-feira nova lei de biossegurança
Polêmica, Lei de Biossegurança segue em debate
Pesquisa: USP debate biossegurança de organismos geneticamente modificados
Fátima Cleide denuncia pressões de monopólios em debate da Lei de Biossegurança
Começa o debate sobre a nova lei de radiodifusão
Nova Lei de Radiodifusão pode ter debate conjunto