Começa o debate sobre a nova lei de radiodifusão



A Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação Social e Informática e a Comissão de Educação (CE) vão realizar duas audiências públicas sobre o projeto do governo que trata da nova lei de radiodifusão e que sugere profundas modificações nas normas relativas às rádios e televisões em operação no país. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (dia 30) pela subcomissão, a partir da aprovação de requerimento dos senadores Geraldo Cândido (PT-RJ), Ricardo Santos (PSDB-ES), presidente da CE, e Freitas Neto (PFL-PI).

Até a primeira quinzena de setembro, deverá ocorrer a primeira audiência pública. Serão convidados para esse primeiro debate o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o diretor do Departamento de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Murilo César Ramos, o diretor do programa Observatório da Imprensa (TVE) e colunista do Jornal do Brasil, Alberto Dines, e o especialista em comunicação e jornalista do jornal O Estado de S. Paulo Etevaldo Siqueira.

Para a segunda audiência pública, a ser realizada provavelmente na segunda quinzena de setembro, serão chamados o secretário de Cultura do Rio de Janeiro, Artur da Távola, o presidente da Federação da Associação de Rádios Comunitárias, Sebastião Santos, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Navarro Guerreiro, o diretor de Relações Internacionais da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Daniel Herz, e o professor da Universidade de Caxias do Sul (RS) Venício Artur de Lima.

AS MUDANÇAS

Entre as propostas contidas no projeto do governo, destaca-se a criação do Conselho Nacional de Comunicação, no âmbito do próprio Ministério das Comunicações. Caberá ao conselho, entre outras atribuições, formular as diretrizes para a programação dirigida à criança e opinar quanto à conveniência ou não da concessão e renovação de emissoras de rádios e TVs.

O conselho também terá competência para observar os princípios fundamentais que regem a exploração dos serviços de radiodifusão e o cumprimento das finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação. Outra novidade: as TVs serão obrigadas a incluir em sua programação filmes nacionais ( de longa e curta metragem) e desenhos animados produzidos no país.

O estímulo ao estabelecimento de sistemas de classificação de programas, a promoção do uso dos veículos de comunicação como instrumento auxiliar de implementação de políticas educacionais, o apoio às rádios comunitárias e o zelo pelos valores éticos e sociais da pessoa e da família são outros itens contidos na nova lei de radiodifusão.

30/08/2001

Agência Senado


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