CE debate papel das universidades comunitárias
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza neste momento audiência pública destinada a debater a situação das universidades comunitárias. Os trabalhos estão sendo coordenados pela presidente da comissão, senadora Fátima Cleide (PT-RO). A audiência foi solicitada pelo senador Belini Meurer (PT-SC).
As universidades comunitárias, argumenta Meurer em seu requerimento, estão presentes na maioria dos estados brasileiros, oferecendo cursos de graduação e pós-graduação, além de implementarem programas de alto nível de pesquisa e extensão, com foco no desenvolvimento de comunidades fora dos grandes centros. Ele acrescenta que sua intenção, ao propor o debate, é esclarecer como o poder público poderá se utilizar dessa rede de universidades já constituídas para estender ainda mais o ensino superior.
Os convidados são o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias Vilmar Thomé; o vice-presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais, Mário Cesar dos Santos; o presidente da Associação Nacional de Educação Católica, padre José Marinoni; o vice-presidente da Associação Brasileira de instituições Educacionais Evangélicas, Euler Pereira Bahia; o representante do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas, João Pedro Schmidt; e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Ademir Picanço de Figueiredo, do Ministério da Educação.
Universidades comunitárias
O artigo 213 da Constituição federal estabelece que as escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas - de qualquer nível educacional - não podem ser lucrativas e devem aplicar todos seus excedentes financeiros em educação e em seu patrimônio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), em seus artigos 19 e 20, esclarece o que é uma instituição pública ou privada de ensino, acrescentando que as instituições privadas enquadram-se, entre outras, na categoria "comunitárias", que são aquelas instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de professores e alunos, e que incluem na entidade mantenedora representantes da comunidade.
Hoje, no Brasil, associações que congregam universidades comunitárias têm apontado uma certa confusão, por parte do governo, entre as instituições comunitáriase as escolas particulares. Com o objetivo de estabelecer critérios claros para a definição das instituições comunitárias, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou, em julho deste ano, um projeto de lei sobre o assunto. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7639/2010 dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitáriasde Educação Superior (Ices), disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.Mais informações a seguir
01/09/2010
Agência Senado
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