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A importância das TVs comunitárias na veiculação de conteúdos de maior relevância para os brasileiros e a liberação de R$ 1, 3 bilhão do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) foram dois dos temas tratados até agora na audiência pública realizada pelo Senado para debater o papel das TVs Comunitárias na promoção dos direitos humanos na "onda digital aberta”. O debate começou por volta das 9h15 desta segunda-feira (26) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Um dos assuntos em discussão na audiência desta segunda-feira é a necessidade de recursos para a expansão e adequação das emissoras comunitárias ao sinal digital, condição considerada essencial para que possam se atualizar e cumprir com eficácia seu papel na democratização da comunicação e no debate sobre os direitos humanos.

O pedido para a realização da audiência foi feito pelo  próprio  Paim e conta com   a participação de representantes da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e do  Ministério das Comunicações.

Os canais comunitários foram criados por meio da primeira lei de TV a Cabo no país (Lei 8.977/95), que deu origem aos chamados Canais Básicos de Utilização Gratuita como forma de contrapartida social dos operadores de cabo. Hoje quase 70 emissoras de TV comunitária estão em operação em todo o país. Conheça a pauta de reivindicações das TVs comunitárias.

Na abertura, o presidente do colegiado, senador Paulo Paim, afirmou que a CDH é um espaço para a livre expressão da sociedade.

- Vou continuar abrindo espaço aqui para negro, para índio, para deficiente, para idoso, para setores do movimento sindical. Se alguém pensa que vou recuar uma vírgula, se engana. Aqui cada um vai dizer o que quer - disse o senador.

Na semana passada, o senador denunciou em Plenário que seu site na internet foi invadido duas vezes por "hackers". Ele atribuiu o ataque a setores conservadores da sociedade.