CE debaterá trabalho de menores em atividades artísticas e esportivas
O trabalho de pessoas menores de idade em atividades artísticas e esportivas deverá ser debatido em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) prevista para o dia 8 de outubro, às 10h. O requerimento de realização da audiência, aprovado ainda no ano passado pela comissão, foi apresentado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
O tema é tratado em projeto de lei que tramita na CE, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que proíbe o trabalho de menores como atores ou modelos, salvo autorização expressa dos responsáveis, no cinema, no teatro, na televisão ou, ainda, em anúncios publicitários. O projeto (PLS 83/06) recebeu parecer favorável do relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), sob a forma de um substitutivo.
O substitutivo modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, para abrir uma exceção à proibição do trabalho demenores no que se refere a atividades artísticas ou esportivas. A exceção ocorreria mediante a autorização expressa dos detentores do poder familiar, no caso de adolescentes entre 14 e 18 anos, ou da autoridade judiciária, para os menores de 14 anos, a pedido dos detentores do poder familiar. Em ambos os casos, a autorização deixará de ser válida se os menores não cumprirem a freqüência escolar mínima obrigatória, estabelecida em lei.
Logo após a apresentação do parecer do relator, Ideli pediu vista do projeto. Em seguida, apresentou o requerimento solicitando a realização da audiência pública a respeito do tema. Uma vez aprovado o requerimento, foi interrompida a tramitação da proposta, que só poderá ser votada após a realização do debate.
Entre os convidados para a audiência, estão o jurista Oris de Oliveira, consultor da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente; e o coordenador nacional do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes. Deverão ainda comparecer à audiência a psicóloga Tânia Coelho dos Santos, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); a produtora cultural Liane Mühlenberg e a procuradora regional do Trabalho da 10ª Região Eliana Araque dos Santos.
22/09/2008
Agência Senado
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