CE deve votar programa de estágio para adolescentes carentes
Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Apoio ao Adolescente Carente (Pronaac) poderá ter parecer aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Educação (CE). A proposta é de autoria do senador Romeu Tuma (PFL-SP) e consta da pauta com 28 itens a ser examinada pela comissão.
O projeto de Tuma (PLS 161/04) propõe a criação de programa assistencial de estágio para estudantes adolescentes que pertençam a famílias de baixa renda. A relatora, senadora Íris de Araújo (PMDB-GO), que apresentou parecer pela aprovação da matéria, ressaltou que a proposta pode contribuir para o apoio sócio-educacional de adolescentes carentes, evitando que esses estudantes sejam expostos a situações de risco, como a cooptação para o tráfico de drogas.
Pela proposta, órgãos federais serão autorizados a admitir estagiários até o limite de 10% do total de cargos ou empregos existentes em seus quadros. Poderão ser beneficiados, de acordo com o projeto, adolescentes entre 14 e 18 anos de idade que tenham renda familiar inferior a dois salários mínimos e freqüentem regularmente a escola, com desempenho satisfatório.
O projeto prevê ainda autorização ao Poder Executivo para que conceda incentivos fiscais e tributários a estados, municípios e empresas privadas que aderirem ao programa. Depois de ser aprovada pela CE, a proposta será ainda examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.
Outro projeto que poderá ser votado pela CE nesta terça-feira é o PLS 396/05, que altera o Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90) para adequá-lo às relações de consumo realizadas por meio eletrônico.
O autor, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), salientou que a proposta tem a finalidade de preservar a segurança dos consumidores em compras eletrônicas, além de produzir comprovação da transação comercial. A proposta tem ainda o objetivo, de acordo com Tourinho, de tipificar como crime o compartilhamento indevido de informações pessoais do consumidor, o que não inclui as informações prestadas a cadastros de proteção ao crédito.
A CE pode examinar ainda 20 projetos de decreto legislativo que autorizam ou permitem a exploração de serviço de radiodifusão sonora em cidades brasileiras.
Ciência e Paz
Na mesma reunião, a CE poderá também aprovar requerimento de autoria da Subcomissão de Ciência e Tecnologia - que funciona no âmbito da CE - para que, na sessão plenária do dia 8 de novembro, a hora do expediente seja dedicada a uma homenagem ao Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento.
Esse dia é celebrado anualmente pelas Nações Unidas no dia 10 de novembro com a finalidade de fortalecer a preocupação pública com o papel da ciência para as sociedades sustentáveis e pacíficas. A data visa estimular a solidariedade nacional e internacional no sentido de possibilitar o compartilhamento da ciência entre os países. A intenção é chamar a atenção para os desafios do progresso científico orientado também para o bem comum.
A reunião da CE está prevista para as 11 h e acontecerá na sala 15 da ala Alexandre Costa.
02/10/2006
Agência Senado
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