CAS VOTA PROGRAMA ALIMENTAR PARA FAMÍLIAS CARENTES
Projeto do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) que institui o Programa de Complementação Alimentar às Famílias Carentes (Proalimentar) é um dos itens da pauta da Comissão de Assuntos Sociais, que se reúne nesta quarta-feira (dia 22). A proposta consiste na distribuição diária de pão e leite a famílias carentes que têm crianças com idade entre seis meses e seis anos, às mulheres gestantes e nutrizes. Além disso, o senador propõe o fornecimento de uma cesta básica mensal às famílias cujo rendimento não seja superior a meio salário mínimo.A comissão, presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), analisa também projeto da senadora Marina Silva (PT-AC), que estende o salário-maternidade à trabalhadora autônoma. A pauta prevê ainda a apreciação de projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que permite o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para constituição de micro empresa. Além disso, os senadores deverão analisar os relatórios da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa de Minas Gerais sobre a entrada de medicamentos falsos e sua comercialização no estado, e do Tribunal de Contas da União, sobre auditoria no Departamento Nacional de Produção Mineral.
21/09/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAS VOTA PROGRAMA ALIMENTAR ÀS FAMÍLIAS CARENTES
Projeto institui programa de habitação para famílias carentes sustentadas por mulheres
Senadores aprovam projeto que institui programa de habitação para famílias carentes sustentadas por mulheres
CAS APROVA PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ÀS FAMÍLIAS CARENTES
Ministério Público poderá propor ação de usucapião para famílias carentes
CAE APROVA COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA DE FAMÍLIAS CARENTES