CDR deve votar projeto que amplia programa de habitação popular
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza reunião, nesta quinta-feira (12), a partir das 11 h, para examinar três projetos de lei, entre eles o PLS 351/05, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que acrescenta dispositivos à lei que criou o Programa Especial de Habitação Popular (PEHP).
Pelo projeto, o programa, que tem o objetivo de oferecer moradia adequada aos segmentos populacionais de renda familiar mensal até cinco salários mínimos, poderá ter aporte de recursos adicionais por parte de cooperativas, associações locais, empresas construtoras e mutirões habitacionais.
Em seu parecer favorável, o relator Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) argumenta que a proposta amplia as possibilidades de execução do programa, além de estabelecer um modelo de gestão e direção que tornará mais eficazes as normas vigentes.
10/04/2007
Agência Senado
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