CE discute ampliação de vagas para estagiários
A possibilidade de ampliação das vagas para estagiários e a necessidade de se estabelecer uma clara distinção entre estudantes e profissionais no local de trabalho estiveram entre os principais temas de audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE)nesta quarta-feira (13) com o objetivo de debater projeto de lei do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que regulamenta os estágios de alunos de ensino médio e superior.
De acordo com números apresentados pelo superintendente executivo do Centro de Integração Empresa-Escola de Pernambuco, Germano Coelho, 9,5 milhões de estudantes estão matriculados em escolas de ensino médio e 2,7 milhões em estabelecimentos de ensino superior em todo o país. Mas somente 400 mil estudantes de todo esse conjunto estão fazendo estágio. "O Brasil está fechado à juventude", queixou-se Coelho.
O relator do projeto, senador Gerson Camata (PMDB-ES), solicitou aos participantes da audiência sugestões de alterações na legislação que pudessem ajudar a abrir vagas para estagiários. Uma alternativa foi apresentada pelo diretor de Relações Internacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Christian Lindberg Lopes do Nascimento: os três níveis de governo poderiam avaliar a concessão de subsídios a pequenas e médias empresas dispostas a acolher estudantes.
O diretor da UNE insistiu na necessidade de a lei tornar mais claras condições específicas de trabalho dos estagiários, como jornada de trabalho de seis horas diárias, seguro contra acidentes de trabalho e férias compatíveis com o recesso escolar. "Em muitos casos, os estudantes substituem profissionais nas empresas", alertou.
A senadora Emilia Fernandes (PT-RS) - autora do requerimento de realização da audiência, juntamente com o senador Geraldo Cândido (PT-RJ) - concordou com a observação e apontou a existência de entidades que oferecem candidatos a estágios como mão-de-obra barata a empresas. Na sua opinião, a lei deve deixar claro que estágio não é trabalho, além de estabelecer parâmetros para o trabalho dos estudantes, como a garantia de horário compatível com a presença às aulas.
- O horário do estágio não pode ser equivalente ao de um trabalhador comum - afirmou, por sua vez, o secretário de Projetos e Cooperação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Carlos Augusto Abicalil. Assim como ele, o consultor do Senai Nacim Walter Chieco também apontou o estágio como parte integrante do processo formativo do estudante. Mas este alertou para os riscos de criação de encargos com características de relação de emprego, sob pena de inibir a oferta de vagas a estagiários.
Ao final do debate, Camata observou que muitos empresários não contratam estagiários para não correr riscos. Por isso, ele sugeriu que, além de apreciar o projeto em pauta, a Comissão de Educação também crie um grupo de trabalho para consolidar toda a legislação que trata do tema. "A lei deve ser clara para definir o que é estagiário e o que é trabalhador", sustentou.
13/03/2002
Agência Senado
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