CE DISCUTE ENSINO DE DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS
A inclusão de disciplinas sobre Direitos Humanos no ensino fundamental e médio será discutida nesta terça-feira (26), às 14h30, em reunião extraordinária da Comissão de Educação do Senado (CE), presidida pelo senador Artur da Távola (PSDB-RJ). A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) é relatora da matéria.A proposta, elaborada pelo deputado José Aníbal, institui a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos e contém uma série de iniciativas, cujo objetivo é garantir o acesso de todos ao conhecimento de direitos que conduzam ao respeito à dignidade humana e à formação da cidadania. Entre os princípios fundamentais que devem constar dos currículos escolares, segundo a matéria, destacam-se o conhecimento dos direitos à liberdade, direitos individuais, de igualdade, de solidariedade e de paz. De acordo com o projeto, as escolas devem promover a educação em Direitos Humanos de maneira integrada aos programas educacionais que já executam.A proposta determina, ainda, que a execução da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos deverá ser efetivada de forma conjunta pelo Sistema Nacional de Educação e Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Esses órgãos definirão as diretrizes para implementação do programa em âmbito nacional.
25/01/1999
Agência Senado
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