SENADO APROVA INCLUSÃO DE DIREITOS HUMANOS NO ENSINO
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (dia 4) substitutivo da senadora Emília Fernandes (PDT-RS) ao projeto de lei da Câmara que dispõe sobre educação em direitos humanos e institui a política nacional de educação em direitos humanos para o ensino fundamental e médio. Com isso, outro projeto da Câmara, que alterava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, com o mesmo objetivo, ficou prejudicado e não foi votado. De acordo com a senadora, os direitos humanos passam a integrar os parâmetros curriculares nacionais para o ensino fundamental, médio e superior, na qualidade de "temas transversais".- Estes constituem questões sociais de relevância que perpassam os diferentes campos do conhecimento e são passíveis de abordagem e integração, de uma forma ou outra, nas áreas convencionais dos currículos. A matéria é importante para vivermos a democracia e a paz com respeito e dignidade pelos seres humanos - explicou Emília.O Senado aprovou ainda dois decretos legislativos relativos a acordos internacionais. Um deles aprova o texto do Acordo-Quadro sobre a Cooperação na Pesquisa e nos Usos do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado entre o Brasil e a França. O outro aprova os textos do Protocolo II e do Protocolo Adicional IV, referente a minas, armadilhas e armas cegantes a laser, e da Convenção sobre Proibições ou Restrições ao emprego de Certas Armas Convencionais que podem ser Consideradas como Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados.
04/08/1999
Agência Senado
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