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Direitos humanos integrarão conteúdo programático das escolas de formação militar

As Forças Armadas irão incluir no currículo de suas escolas de formação uma disciplina específica para tratar da questão dos direitos humanos. A medida consta da Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada em 2008. O documento considera a iniciativa mais um passo para a identificação dos militares com o povo brasileiro.

Coordenado pelo Ministério da Defesa (MD), um grupo de trabalho formado por representantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica estudou o tema. Na última sexta-feira (28), o documento final foi encaminhado pela Defesa para as Forças Armadas.

Os militares que participam de missões de paz e de garantia da lei e da ordem serão os primeiros beneficiados com a medida. As aulas, obrigatórias, serão ministradas a partir de janeiro de 2012. A disciplina será oferecida em três módulos. Um deles cobrirá a legislação brasileira sobre o tema. Os demais tratarão dos acordos, diretrizes e decisões de organismos internacionais e do direito internacional sobre conflitos armados.

As escolas de formação de graduados e oficiais irão desenvolver o conteúdo programático da disciplina durante o primeiro semestre de 2012, a partir de material fornecido pela Assessoria Jurídica do Ministério da Defesa e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). O conteúdo será aplicado em sala de aula a partir de janeiro de 2013.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, as aulas de direito foram valorizadas nas escolas militares de formação. Atualmente, cada força usa critérios próprios para o ensino de direitos humanos. Com a nova sistemática haverá um conteúdo programático único que levará em consideração as necessidades atuais relativas ao assunto.

Fonte:
Ministério da Defesa

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