CE discute situação da TV Ômega



A Comissão de Educação (CE), presidida pelo senador Ricardo Santos (PSDB-ES), discutiu, nesta terça-feira (dia 25), a dívida trabalhista que a Rede Ômega herdou da TV Manchete. No entendimento dos senadores presentes, o grupo que comprou a antiga TV Manchete assumiu a responsabilidade sobre os funcionários e consequentemente sobre o passivo trabalhista da empresa.

Foram convidados a prestar esclarecimentos sobre o tema o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Juarez Martinho Quadros dos Santos; o procurador da República Duciran Van Marsen Farena; o representante da TV Manchete, Fábio Saboya; o diretor coordenador do Sindicato dos Radialistas de São Paulo, Nilton Martins; o presidente da RedeTV!, Amilcare Dallevo Jr.; o vice-presidente da RedeTV!, Marcelo de Carvalho Fragali, e o procurador do Ministério Público do Trabalho (RJ) Cássio Casagrande.

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) traçou um paralelo entre o caso da venda da televisão o da venda do Diários Associados, um conglomerado de empresas de comunicação que depois de falido teve algumas de suas empresas vendidas. Ele disse que casos como esses obrigam o Senado a elaborar uma lei que exija que em caos de renovação de concessão sempre se verifique se a empresa está em dia com as suas obrigações trabalhistas.

Para a senadora Heloisa Helena (PT-AL) a empresa dá lucro e não pode fugir às suas responsabilidades. A senadora lembrou ainda que quando foi decretada a falência da Rede Manchete, o governo tomou a decisão de vender a empresa no lugar de abrir uma concorrência por entender que só dessa maneira estaria preservando os direitos dos funcionários.ZZTambém compareceram à reunião os senadores Geraldo Cândido (PT-RJ), Eduardo Suplicy (PT-SP), Romeu Tuma (PFL-SP), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Moreira Mendes (PFL-RO).

25/09/2001

Agência Senado


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