CE MARCA VOTAÇÃO DO PARECER SOBRE RÁDIO COMUNITÁRIA PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA
O senador Sérgio Machado (PSDB-CE) apresentou hoje (dia 20), na Comissão de Educação (CE), seu parecer favorável ao projeto de leida Câmara que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária. O relator rejeitou as oito emendas apresentadas, todas de autoria da senadora Benedita da Silva (PT-RJ). O presidente da comissão, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), concedeu vista coletiva ao projeto por cinco dias e marcou a votação da matéria para a próxima terça-feira, dia 27.
Além do líder do governo, senador Elcio Alvares (PFL-ES), o senador Romeu Tuma (PFL-SP) fez um apelo aos membros da CE para que a matéria seja votadasem demora. Ele lembrou que, em face da omissão da legislação em vigorno que se refere à radiodifusão comunitária, a Polícia Federal tem sido chamada para fechar algumas rádios clandestinas, extrapolando suas funções. "Issotudoserá evitado com a aprovação da matéria", observou Tuma.
Em seu parecer, o relatorressaltou que o Serviço de Radiodifusão Comunitária não terá objetivo comercial. Mostrando ponto de vista semelhante ao do relator da matéria na Câmara, Sérgio Machado disse que "a surpreendente proliferação das rádios comunitárias demonstra que elas sãoum canal de debate e de participação bem aceitopelas comunidades".
O relator reportou-se, também, as palavras do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, na exposição de motivos que acompanha o projeto: "É inegável a importância do papel que uma estação de radiodifusão da modalidade ora proposta desempenhará na sociedade. Será através dela que membros de uma comunidade poderão conscientizar-se de suas próprias carências e recursos, necessidades e capacidades".
Sérgio Machado assinalou que esse serviço de radiodifusão está sendo concebido para transmissão em freqüência modulada, em razão de os custos de implantação serem mais atrativos e de fácil operação por entidades que não tenham como finalidade atuar em escala comercial.
A potência e a altura dos sistemas irradiantes deverão ser limitadas a um máximo de 25 watts ERP e 30 metros, a fim de possibilitar a instalação de maior número de estações e evitar interferências das demais emissoras. Segundo Sérgio Machado, as rádios sem controle público vêm causando interferências nas freqüências das aeronaves quando em procedimento de descida ou subida, aumentando o grau de risco dessas operações.
O projeto também estabelece que tendo em vista o congestionamento de espectro de radiofreqüências, o número de canaisestá sendo limitado a um, específico para o Serviço de Radiodifusão Comunitária, podendo, em casos excepcionais, ser indicado um canal alternativo. Ainda de acordo com a proposta, "diante do caráter social do serviço, a instalação de estações será realizada por intermédio do poder público federal, e as autorizações terão validade por três anos, permitida a renovação".
20/01/1998
Agência Senado
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