CE APROVA POR UNANIMIDADE PARECER SOBRE RÁDIO COMUNITÁRIA
A Comissão de Educação (CE), presidida pelo senador Artur da Távola (PSDB-RJ), aprovou hoje (dia 27), por unanimidade e sem emendas, parecer favorável do senador Sérgio Machado (PSDB-CE) ao projeto de lei da Câmara que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
A característica essencial dessas rádios, segundo o relator, "é que elas não terão donos, pertencerão à comunidade e terão como objetivo discutir seus problemas e sua cultura, de maneira plural". O projeto vai agora a plenário.
Esse foi o argumento apresentado pelo relator para rejeitar as propostas que pretendiam ampliar a potência e o alcance de transmissão estabelecidos em 25 watts ERP e altura do sistema irradiante de até 30 metros.
Benedita da Silva, autora de 8 emendas, manifestou sua discordância quanto ao pequeno alcance permitido para as rádios, bem como a proibição do exercício de qualquer tipo de proselitismo através delas, seja ele político ou religioso. A senadora notou que, na condição de ex-moradora de uma favela e conhecendo bem o quadro de outras favelas como Rocinha, Jacarezinho e Mangueira, no Rio de Janeiro, se sentia na obrigação de questionar essasproibições.
- Se as rádiosdevem estar voltadas para o bem-estar da comunidade, elas devem ser competitivas do ponto de vista da informação. Defendo a possibilidade de as comunidades trocarem suas experiências, por isso sou a favor da formação de cadeias, ao passo que, com o presente projeto, o que vamos ter é a regulamentação de grandes serviços de alto-falantes - protestou Benedita, que fez apelo no sentido de que não sejam fechadas as emissoras atualmente em funcionamento, caso o projeto venha a ser sancionado.
No entanto parao relator, a formação de cadeias émais apropriada para a discussão de questões gerais e não de específicas. Quanto à possibilidade de fechamento, Sérgio Machado esclareceu que "isso dependerá daquelas rádiosse enquadrarem ou não no espírito da nova legislação, que será regulamentada pelo Executivo no prazo de 120 diasa contar da sua publicação.
No que diz respeito ao termo "comunitária", o senador Lauro Campos (PT-DF) pediu uma definição sobre ele. Em resposta, o presidente da comissão afirmou que "o conceito está definido pela potência das mesmas" e defendeuuma regulamentação "bastante exigente nesse sentido".
Para o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), a principal virtude do projeto está em contribuir para a democratização dos meios de comunicação. Como exemplo, o senador lembrou episódio ocorrido com um deputado do seu estado:
- Durante o recesso parlamentar, o deputado estava visitando uma região agrícola do Ceará, quando encontrou um lavrador escutando A Voz do Brasil.
-Por quê é que o senhor nunca fala nesse programa, deputado? - perguntou o agricultor.
- Porque briguei com odono dele - respondeu o deputado, ao que o outroacrescentou:
- Pois eu acho bom o senhor fazer as pazes, senão por aqui ninguém vai ficar sabendo o que o senhor anda fazendo por lá!
O senador Joel de Holanda (PFL-PE) concordou com Alcântara. Para ele, no mundo da informática em que vivemos, quem não dispuser de informações estará à margem do processo social." A verdade, conforme Holanda, é que hoje o mundo está dividido entre aqueles que têm e os que não têm acesso à informação".
27/01/1998
Agência Senado
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