CE EXAMINA PARECER SOBRE RÁDIO COMUNITÁRIA
A Comissão de Educação (CE), presidida pelo senador Joel de Hollanda (PFL-PE), deverá se reunir a partir das 11h de hoje (dia 15) para apreciar dois projetos de lei da Câmara: um sobre o serviço de rádio comunitária e outro relacionado à propriedade intelectual de programa de computador.
O PLC nº 50/97, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, tem parecer do senador Sérgio Machado (PSDB-CE) favorável à proposição mas pela rejeição das emendas de nº 1 a 5. Na reunião de amanhã (dia 15), será proferido parecer sobre as emendas de nº 6 a 12.
Já o PLC nº 50/96, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país, tem o parecer favorável, com alterações, do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e volta à pauta da CE para continuação da votação das emendas destacadas na reunião anterior.
14/01/1998
Agência Senado
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