CE pode aprovar criação da Semana Nacional de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência
Com 27 itens na pauta de votações, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar em decisão terminativa, na reunião da próxima terça-feira (1º), às 11h, projeto de lei do Senado (PLS 712/07) que institui a Semana Nacional de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, a ser comemorada, anualmente, entre 4 e 10 de dezembro. De autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
De acordo com o projeto, as comemorações da Semana Nacional da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência terão caráter informativo-cultural, com o objetivo de promover o debate da inclusão e a ampliação da cidadania da pessoa com deficiência, além de incentivar o aperfeiçoamento das políticas públicas nessa área.
A CE também deve votar projeto (PLS 11/08) que incentiva a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar. A proposta também amplia o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com a finalidade de suprir as atividades suplementares dos estudantes beneficiados pela iniciativa.
De autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), o projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e tem como relator Eduardo Azeredo, que apresentou voto pela aprovação da matéria.
O PLS 402/07 - de autoria do então senador Wilson Matos e com parecer favorável do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) - altera a legislação sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para destinar parte de seus recursos a operações do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) e também poderá ser votado pela CE. A pauta da comissão inclui ainda o PLS 92/08, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Especialização em Tecnologia da Carne em São Gabriel (RS). O senador Pedro Simon (PMDB-RS), relator da proposta, apresentou voto favorável ao projeto.
Ainda na pauta da CE, está o PLS 546/07, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que reserva 50% das vagas nos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) para estudantes que tenham cursado o ensino fundamental na rede pública. A proposta estabelece prazo de quatro anos para que a reserva de 50% das vagas dos Cefets para esses estudantes seja cumprida. Determina ainda que sejam respeitados, em cada curso e turno, um percentual de reserva de vagas no mínimo igual à proporção de alunos autodeclarados negros e índios, conforme o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
27/06/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mauricio de Souza destaca a importância da 5ª Semana de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência
Flávio Arns propõe criação de semana de valorização da pessoa com deficiência
Aberta a 8ª Semana da Valorização da Pessoa com Deficiência
Senado promove Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência
Senado realiza 3ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência
Senado abre 6ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência