Flávio Arns propõe criação de semana de valorização da pessoa com deficiência
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa, em decisão terminativa, projeto do senador Flávio Arns (PT-PR) que institui a Semana Nacional da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência. Pelo PLS 712/07, o evento deverá ser realizado anualmente entre 4 e 10 de dezembro. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi designado relator da matéria.
Segundo o projeto, as comemorações da Semana Nacional terão "cunho informativo-cultural", no intuito de promover "o debate da inclusão e ampliação da cidadania da pessoa com deficiência", além de favorecer o aprimoramento das políticas públicas que visem à inclusão.
Ao justificar a proposta, Flávio Arns classificou a Semana Nacional como "um espaço cativo para o debate sobre os direitos da pessoa com deficiência". Para ele, "só se pode conceber a existência de um Estado democrático num contexto de participação, de exercício pleno da cidadania, o que pressupõe o acesso irrestrito de todos os cidadãos brasileiros a espaços, serviços e informações", muitos dos quais inacessíveis às pessoas com deficiência.
Diz ainda o representante do Paraná que as pessoas com deficiência e aquelas com mobilidade reduzida têm sua dignidade humana diminuída por se acharem privadas "de exercer sua cidadania por falta de condições para utilizar - com segurança e autonomia, total ou assistida - os espaços, mobiliários e equipamentos urbanos; as edificações, os serviços de transporte; e os meios de comunicação e de informação". O parlamentar também não deixa de assinalar a dificuldade de acesso à educação, ao trabalho, ao lazer e à saúde dessa parcela da população.
A Semana Nacional da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, prevê o senador, levará o conjunto da sociedade e os órgãos do poder público a refletir sobre o tema, além de permitir avaliar os avanços já obtidos nos campos da acessibilidade e da valorização desses cidadãos. A partir daí, acrescenta, será possível formular estratégias para vencer os desafios ainda existentes.
O projeto, enfatiza Arns, criará "um momento privilegiado em que se discutam, por exemplo, fórmulas de popularização e divulgação das ajudas técnicas, campanhas informativas e educativas, incentivos à formação de ortesistas e protesistas, avaliações do Programa Nacional de Acessibilidade e boas práticas para a concessão do Selo Nacional previsto em lei". Justifica ainda a escolha das datas para a realização da Semana Nacional: inicia-se no dia seguinte ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro), indo até o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10 de dezembro).
14/01/2008
Agência Senado
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