CE pode votar projeto que cria o seguro educacional
Projeto de lei que cria o seguro educacional encontra-se na Comissão de Educação (CE) e pode ser incluído na pauta da próxima reunião, prevista para o início de agosto. A proposta (PLS 226/02), de autoria do então senador Carlos Bezerra, tem a finalidade de auxiliar o estudante a pagar mensalidades escolares quando ele perder o emprego e não puder mais arcar com as despesas. O relator, senador Edison Lobão (PFL-MA), apresentou parecer pela aprovação da proposta. A matéria será também examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
De acordo com o projeto, o seguro também pode ser estendido ao responsável pelo pagamento das despesas escolares, quando a mensalidade não for paga pelo próprio estudante. Nesse caso, poderá haver seguro sobre os riscos de morte, de invalidez permanente ou temporária, total ou parcial ou de perda da renda do responsável financeiro.
O autor ressalta na justificativa da proposta que todas as modalidades de ensino praticadas pela iniciativa privada podem ser objeto de seguro educacional. Bezerra observa ainda que a livre iniciativa de mercado determinará a conveniência de contratar cada tipo de ensino.
"Será o interesse a pedra de toque que movimentará o seguro educacional ao rumo de cumprir a sua magna função de prevenção dos riscos contra a tão almejada expansão e modernização do ensino nacional", observa Carlos Bezerra.
Nutrição
Além desse projeto, poderá integrar a pauta da CE o PLS 128/06, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que pretende alterar a Medida Provisória 2.178-36/01 a fim de incluir estudantes jovens e adultos que cursem a educação fundamental como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O PLS recebeu parecer favorável do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Paim informa que o referido programa foi criado há mais de 50 anos, com o objetivo de atender às necessidades nutricionais de estudantes do ensino público de educação infantil e de nível fundamental durante a jornada escolar.
O autor da proposta entende que o PNAE deve beneficiar também os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de nível fundamental. Paim argumenta que a Constituição assegura a extensão do ensino fundamental gratuito a quem não teve acesso na idade adequada, com a implantação de programa complementar de alimentação escolar a esses estudantes e, na sua opinião, os alunos da EJA também devem ser beneficiados.
"Esses alunos, via de regra, são trabalhadores e oriundos das classes populares. Assim, após enfrentar uma dura jornada de trabalho, os alunos da EJA dirigem-se às escolas no período noturno, e raramente encontram aí apoio nutricional indispensável ao bom desempenho escolar", justifica.
19/07/2006
Agência Senado
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