CE realiza audiência pública sobre resoluções da CNC
Ao dar início à reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para debater os resultados da 2ª Conferência Nacional de Cultura, sua vice-presidente, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), afirmou haver grande interesse do Congresso em debater seis PECs que estão, neste momento, tramitando na Câmara dos Deputados e que representam um verdadeiro marco regulatório para o setor da Cultura.
- Além de modificações na Lei Rouanet e da definição de cultura como direito social, essa nova legislação concederá, pelo menos, 2% das verbas do Orçamento Geral da União para o setor da Cultura. No momento, menos de 1% tem essa destinação e o setor sobrevive em função das emendas parlamentares, expediente insatisfatório porque não é seguro: pode haver num ano e não no seguinte. Sem dinheiro pouco se faz - argumentou.
Participaram da audiência nesta quarta-feira (24) João Batista Ribeiro Filho, coordenador executivo da 2ª Conferência; Chico César, diretor da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope); Alfredo Manevy, secretário executivo do Ministério da Cultura; Daniel Zen, presidente da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansur (FEM) e Sandra de Sá, cantora e compositora.
O senador José Nery (PSOL-PA) afirmou que a questão fundamental a combater é o desprezo histórico que o governo federal dedica ao setor da cultura. Ele defendeu a necessidade de desenvolver o Turismo a partir da cultura brasileira, aproveitando os eventos e festas populares.
João Batista Ribeiro Filho, coordenador da 2ª Conferência, disse que o evento, que contou com a participação de 206 mil pessoas, serviu para traduzir em medidas e iniciativas toda a diversidade cultural do país, sedimentando a necessidade de interiorizar a cultura.
Para o coordenador, a Cultura engloba diversidade, cidadania e desenvolvimento. Do elenco de propostas que surgiram na Conferência ele destacou a necessidade de institucionalização da cultura, para valorizar a diversidade cultural e combater a discriminação às minorias.
O secretário executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, destacou ser um desafio trabalhar para superar as desigualdades culturais, porque não se pode confundir diversidade com desigualdade: todas as cidades precisam de Biblioteca, Cinema, Centro Cultural, cada uma a seu modo.
Manevy manifestou sua satisfação com o número de participantes: cerca de três mil cidades, ou seja, o dobro em relação à 1ª Conferência. Ele garantiu que Cultura deve ser tratada como um direito social, sendo papel do Estado proporcionar as condições e o acesso pleno de todos às manifestações culturais.
Segundo Chico César, diretor-executivo da Funjope, cabe à sociedade apresentar propostas ao governo, começando os debates pelas etapas municipais, passando pelas estaduais até o plano nacional.
- As lutas de agora refletem a anistia, a volta dos exilados, a redemocratização, as eleições diretas. Agora queremos DDD: ou seja, democracia, diversidade e dinheiro. Apoio financeiro para garantir a sobrevivência das várias manifestações culturais - destacou.
Segundo Daniel Zen, presidente da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, as políticas públicas precisam ter um pacto federativo. Como na educação, onde não se discute mais a universalização do ensino, mas a qualidade das escolas, em relação ao setor da cultura, o processo ainda está no início, disse.
Ele explicou que a maior parte dos municípios brasileiros não dispõe de um órgão que trate da cultura, sequer um departamento ligado à Secretaria Municipal da Educação. As Conferências motivaram os produtores culturais, os artistas e várias instâncias da pluralidade cultural a apresentar um Plano que precisa de coordenação governamental para consolidar as conquistas.
Para a cantora e compositora Sandra de Sá, o grande problema da humanidade é a falta de educação e cultura. Ela destacou que amadurecer o pensamento no Brasil é um processo leva muito tempo. Se as crianças aprendessem a arte da vida, da música, na escola desde o ensino fundamental, a população se mostraria mais receptiva às manifestações culturais.
- O governo precisa ajudar mais, porque sempre se diz que não há verba para a cultura, mas há verba para ser desperdiçada em tantas atividades sem valor. Desde lavar as mãos antes das refeições até respeitar o próximo e sua cultura, tudo é uma questão de educação e cultura - disse Sandra de Sá.
Ao finalizar a reunião, Marisa Serrano afirmou que o Congresso pode votar leis, que são instrumentos, mas cabe ao Executivo operacionalizá-las, porque ele é que tem o dinheiro.
24/03/2010
Agência Senado
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