CFC realiza audiência pública sobre contas CC 5
Três procuradores da República - Raquel Branquinho Nascimento, Valquíria Quixadá Nunes e Luiz Francisco de Souza - serão ouvidos nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) sobre as investigações desenvolvidas quanto a remessas ilegais de divisas ao exterior por meio de contas CC 5. A audiência pública com os representantes do Ministério Público foi requerida pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
A participação dos procuradores ocorrerá na segunda parte da reunião. Na primeira parte, será analisada uma proposta de fiscalização e controle apresentada pela senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA). Ela quer que a comissão analise os aspectos de legalidade dos atos de gestão praticados pelo grupo Rede - Rede de Empresas Distribuidoras de Energia e subsidiárias - e a verificação da atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto a indícios de irregularidades. O relator, senador João Ribeiro (PFL-TO), opina pelo arquivamento da matéria.
Constam ainda da pauta três avisos do Tribunal de Contas da União (TCU): um sobre auditoria realizada nas obras do projeto de aproveitamento hidroagrícola dos tabuleiros litorâneos de Parnaíba (PI); outro sobre auditoria realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) com o objetivo de avaliar irregularidades em pagamentos de precatórios; e o terceiro referente a auditoria realizada junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP) com o objetivo de conhecer a organização, os sistemas, as operações, as atividades e as peculiaridades da ANP para -subsidiar a elaboração e implementação de novas técnicas, procedimentos e papéis de trabalho para a realização de atividades de fiscalização das concessões e autorizações de serviços públicos referentes ao setor de petróleo e gás natural-.
12/05/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAS realiza audiência pública sobre biodiversidade
CAS realiza audiência pública sobre biotecnologia
CE realiza audiência pública sobre resoluções da CNC
CAS realiza audiência pública sobre dengue
ANTT realiza audiência Pública sobre concessão da BR-040 e BR-116
CRA realiza audiência pública sobre aves e suínos