CE rejeita mudança no sistema de educação profissional
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (5) parecer contrário a projeto de lei que estabelecia uma revisão do sistema de educação profissional do país. Após longo debate, foi rejeitado substitutivo apresentado pela senadora Emilia Fernandes (PT-RS) juntamente com seu voto em separado e aprovado parecer contrário do senador Romero Jucá (PSDB-RR), relator da matéria.
Ao defender seu parecer, Jucá recordou que o projeto inicial, de autoria do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), foi apresentado antes da sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996. De lá para cá, observou, o governo federal estruturou o sistema de educação profissional por meio da regulamentação dos dispositivos da LDB.
- Mexer nisso agora, às vésperas de um novo governo, seria uma temeridade - disse Jucá, após recordar o parecer contrário ao projeto emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Emilia, por sua vez, criticou a regulamentação feita pelo governo federal e propôs que a educação profissional siga uma perspectiva de -educação integral para a classe trabalhadora-. A senadora Marina Silva (PT-AC) defendeu o substitutivo de Emilia e condenou o que classificou como -modelo fordista- de educação profissional que estaria em vigor atualmente no país.
Ao apresentar posição -absolutamente contrária- ao projeto, o senador José Jorge (PFL-PE), que foi relator do projeto da LDB, observou que a atual legislação já determina os princípios gerais que devem reger a educação profissional do país. Afirmou, ainda, que uma nova lei não poderia regulamentar a LDB.
Também contrário à proposta, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) recorreu ao atual exemplo de São Paulo para afirmar que, com a legislação vigente, o governo estadual já está implantando faculdades tecnológicas que ajudarão na formação profissional dos jovens paulistas. O senador Arlindo Porto (PTB-MG) votou a favor do substitutivo de Emilia, mas observou que tinha dúvidas quanto à sua constitucionalidade.
Durante a reunião desta terça, a CE aprovou parecer favorável ao funcionamento de 22 emissoras de rádio comunitária, seis emissoras de rádio em freqüência modulada, cinco emissoras de rádio em ondas médias e duas emissoras de televisão. Os projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento dessas emissoras serão agora submetidos ao Plenário.
05/11/2002
Agência Senado
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