CE VAI APRECIAR PROJETO DE ARRUDA QUE ASSEGURA ESPAÇO AO CINEMA BRASILEIRO
O projeto determina que as salas de exibição deverão programar longa-metragens nacionais por pelo menos 48 dias ao ano, durante oito anos, até que se alcance o índice de 90 dias ao ano, durante dois anos.
A proposta também trata do mercado de vídeo, exigindo que pelo menos 15% do acervo das locadoras seja composto por filmes brasileiros. Nos dois últimos anos, dos dez de vigência da lei, a cota mínima de vídeos nacionais deve chegar a 30%.
- Urge consolidar o espaço para exibição e comercialização da filmografia nacional, assegurando seu direito de ocupação do mercado e diminuindo o impacto que o monopólio norte-americano tem causado em nossa produção cultural - afirma Arruda.
Outro projeto que a CE vai apreciar é o da Câmara dos Deputados, que regulamenta a gestão democrática do ensino. Também relatada favoravelmente por Fogaça, essa proposta prevê a participação de representantes da comunidade local nos processos de decisão, de planejamento, de avaliação e de implementação das ações, em cada unidade de ensino.
Apesar do artigo 206 da Constituição federal estabelecer que o ensino público será norteado, dentre outros, pelo princípio da gestão democrática, informa a justificativa da proposta, esse dispositivo, por não ser auto-aplicável, precisa ser regulamentado para deixar de ser apenas uma intenção e resultar em benefícios à educação.
Com parecer favorável do senador José Jorge (PFL-PE), a CE examina ainda projeto que aprova o Plano Nacional de Educação. Em seu artigo 3º, a proposta estabelece que o poder Legislativo, por intermédio das comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara e da Comissão de Educação do Senado, acompanhará a execução do PNE.
Também estão na pauta da reunião 15 projetos de decreto legislativo, que tratam da outorga e renovação de concessões e permissões para a exploração de serviço de radiodifusão.
CINEMA
A Subcomissão do Cinema Brasileiro realizará reunião, nessa terça-feira, após a Ordem do Dia, para votar o relatório final apresentado pelo senador Francelino Pereira (PFL-MG). O documento foi distribuído aos integrantes da subcomissão na última reunião da subcomissão. Entre as propostas estão a transformação da subcomissão, que atualmente é temporária, em permanente, e a cobrança de uma taxa pela exibição de produtos audiovisuais para um fundo de financiamento do cinema brasileiro.
11/12/2000
Agência Senado
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