CE EXAMINARÁ PROJETO DE ARRUDA QUE AMPLIA ESPAÇO PARA FILMES BRASILEIROS
De acordo com o projeto, as empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de cinemas terão que exibir filmes nacionais pelo menos 49 dias por ano, em um prazo de dez anos. Esse número será gradualmente aumentado até atingir o patamar mínimo de 90 dias anuais , a ser alcançado até os dois últimos anos de vigência da lei.
O projeto estabelece ainda que as locadoras de vídeo mantenham em seu acervo de títulos pelo menos 15% de obras brasileiras. Este percentual deverá atingir 30% nos dois últimos anos de vigência da lei.
Fogaça destaca, em seu relatório, a intenção do autor no sentido de proteger a indústria cinematográfica brasileira, e, ao mesmo tempo, de restringir o mercado para a produção estrangeira.
- A inspiração para a iniciativa vem da indignação da sociedade brasileira contra a enorme e nefasta influência exercida pelas produções estrangeiras, que ocupam maciçamente os espaços de exibição no país, produções essas, em sua maioria, de baixíssima qualidade, com conteúdo indutor de sexo e violência - diz o relator em seu parecer.
Embora tenha se manifestado de acordo com o projeto no que diz respeito ao exame, pelo Conselho de Comunicação Social, dos títulos importados, e à realização de uma seleção, com aumento da taxa de importação sobre produtos de qualidade discutíveis, Fogaça ofereceu emendas que mantém a sobretaxa , excluindo a seleção prévia.
- Ocorre que o referido conselho, embora legalmente criado, não se encontra instalado, inviabilizando a prerrogativa a ele atribuída pelo projeto - argumentou.
No entanto, Fogaça reconhece que a seleção proposta por Arruda poderia ser uma medida eficaz para e evitar a estratégia de incluir em um mesmo pacote o chamado "lixo cultural", ou seja, os sucessos de indiscutível valor artístico e cultural com produções de qualidade duvidosa e de conteúdos nocivos, como o fazem os distribuidores estrangeiros.
18/09/2000
Agência Senado
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