CE vota em turno suplementar ampliação da programação regional
A Comissão de Educação (CE)deve votar em turno suplementar, na terça-feira (28), substitutivo do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) a projeto que determina que as emissoras de rádio e TV dediquem 30% de sua programação à cultura local e regional, no prazo de cinco anos. Caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, já que estará sendo examinada em caráter terminativo.
No substitutivo ao projeto de Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que foi aprovado no último dia 21 pela CE, fica estabelecido que a porcentagem mínima para a veiculação de programas locais valerá para os horários das 18h às 22h, na televisão, e das 6h às 18h, no caso do rádio. As emissoras que deixarem de cumprir as novas normas, pagarão multas de R$ 1 mil a R$ 20 mil, atualizadas de acordo com a legislação vigente.
Com parecer favorável do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) , a CE deverá examinar projeto da Câmara que confere ao falecido governador Mário Covas a designação de Patrono do Turismo Nacional. A proposta, conforme o relator, além de tornar públicos os méritos de Mário Covas relativos à sua atuação em mais uma de suas várias frentes de interesse, constitui, também, uma forma de perpetuar o exemplo do político, cujo falecimento, em 2001, foi motivo de intensa manifestação de pesar por parte da população de São Paulo e de todo o país.
Constam ainda da pauta da CE três projetos do Senado que homenageiam Múcio Teixeira, dando-lhe o nome do viaduto localizado no Km 166 da BR-060; Ovídio José dos Santos, dando seu nome ao viaduto localizado no Km 620 da rodovia BR-153, em Morrinhos (GO), e Sérgio Ceotto, capixaba que terá seu nome dado à ponte sobre o Rio Doce na variante da BR 259, em Colatina (ES).
24/05/2002
Agência Senado
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