CAE vota em turno suplementar renda básica de cidadania
Em reunião extraordinária, a Comissão de Assuntos Econômicos reúne-se nesta terça-feira (17) para votar, em turno suplementar, iniciativa que permitirá a todos os brasileiros, a partir de 2005, receber mensalmente um benefício monetário destinado a cobrir despesas mínimas com alimentação, educação e saúde.
Será votado substitutivo do senador Francelino Pereira (PFL-MG) a projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que institui essa renda básica para brasileiros e estrangeiros que morem no Brasil há pelo menos cinco anos. De acordo com o texto, caberá ao Executivo definir o valor a ser pago, considerando para isso o desenvolvimento do país, as possibilidades orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A matéria foi votada no último dia 10. Se aprovada em turno suplementar, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para ser examinada em plenário. Pela proposta, o pagamento do benefício terá início pelas camadas mais necessitadas da população, ou seja, por aqueles que se encontram abaixo da linha de pobreza. Cumprida essa etapa, a chamada Renda Básica de Cidadania será estendida, gradualmente, aos demais cidadãos, inclusive aos mais ricos, desde que existam fontes de receita disponíveis.
O benefício, de acordo com o projeto, não será tributado pelo Imposto de Renda. Para o idealizador da iniciativa, Eduardo Suplicy, a medida é uma espécie de pontapé inicial para que todos os brasileiros tenham acesso à cidadania. Com um detalhe: estendendo o benefício a todos, sem distinção de posição sócio-econômica, ninguém se sentirá humilhado ao receber essa renda, pois ricos e pobres poderão ir ao caixa bancário pleiteá-la. No entender do senador, com esse procedimento, eliminam-se ainda procedimentos burocráticos para saber se o pleiteante é pobre ou não.
13/12/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE analisa Renda Básica de Cidadania em turno suplementar
CAE vota substitutivo a projeto de Suplicy que institui a renda básica de cidadania
CCJ vota minirreforma eleitoral em turno suplementar
PLENÁRIO VOTA CLÁUSULA DE BARREIRA EM TURNO SUPLEMENTAR
CE vota em turno suplementar ampliação da programação regional
CAS vota em turno suplementar proposta que recupera valor de aposentadorias e pensões