CE vota flexibilização do uso dos símbolos nacionais
- A intenção é conferir flexibilidade às manifestações cívico-culturais, em consonância com a evolução dos costumes - explicou o relator. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e ainda será submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
A legislação que regula a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais data de 1971 e, na avaliação de Moreira Mendes, não está adequada às mudanças de comportamento social ocorridas desde então.
O projeto recebeu três emendas do relator, entre as quais uma que torna menos rigorosas as exigências sobre a apresentação do Hino e da Bandeira Nacional, autorizando, por exemplo, a reprodução da bandeira em paredes, vidraças, veículos, utensílios e objetos de uso pessoal.
A propósito, na apresentação que o intérprete e violonista João Gilberto fez em Brasília no início deste mês, boa parte da platéia formada por mais de mil pessoas ficou desconcertada, quando o cantor começou a cantar o Hino Nacional. As pessoas não sabiam se cantar o hino durante um show era ou não legal. Em relação a fatos como esse, o projeto estabelece: "É permitida a execução do Hino Nacional com arranjos vocais ou instrumentais diferentes, mas nunca em solenidades oficiais, e desde que não afronte ou desrespeite o hino".
A proposta ainda inova ao criar, na Lei de Contravenções Penais, um novo capítulo sobre a punição, prevendo pena de prisão de três meses a um ano para quem desrespeitar a Bandeira Nacional.
HOMENAGEM
Na pauta da reunião, também está prevista a análise de projeto da Câmara que denomina "Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco - professor Romero Marques" o hospital daquela universidade. Com parecer favorável do senador Luiz Pontes (PSDB-CE), a CE vai examinar ainda projeto que institui o Dia da Bíblia.
29/10/2001
Agência Senado
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