Projeto que trata dos simbolos nacionais deve ir à CCJ



A obrigatoriedade de hasteamento da bandeira nacional em todos os prédios de repartições públicas é proposta em projeto da Câmara que trata da forma e apresentação dos símbolos nacionais e que será apreciado nesta terça-feira (dia 3), a partir das 11h30, pela Comissão de Educação. O relator da proposta, senador Sebastião Rocha (PDT- AP), deverá apresentar parecer propondo que a matéria vá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Autor do projeto, o deputado Ursicino Queiroz o justificou, alegando que, no momento histórico vivido pelo Brasil, o povo volta a demonstrar orgulho por ter uma moeda forte e por fazer parte de um Estado que se projeta internacionalmente, liderando o Mercosul. Daí por que esse povo precisa ter mais junto de si os símbolos que representam o ideário da soberania, sustentou.

A Comissão de Educação também deverá examinar, em caráter terminativo, projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que denomina Sylvio Botelho trecho da rodovia BR-174. Estão ainda na pauta o projeto que denomina Palácio Desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti o edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e o que denomina Rodovia Governador Antonio Mariz o trecho da BR-230 entre Cajazeiras e João Pessoa (PB).

As outras seis matérias são projetos de decreto legislativo outorgando ou renovando permissão e concessões para a exploração de serviços de radiodifusão nas cidades de Fortaleza (CE), Caxambu (MG), Governador Valadares (MG), Rio Paranaíba (MG), Sacramento (MG) e Blumenau (SC).

02/04/2001

Agência Senado


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