CE vota projeto que estipula anuidade proporcional ao número de disciplinas no ensino superior
Com parecer favorável do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), deve ser votado na próxima reunião da Comissão de Educação (CE), na terça-feira (8) a partir da 11h, projeto de lei (PLS 232/04) de autoria do ex-senador Duciomar Costa, que estipula, no ensino superior, a anuidade escolar proporcional ao número de disciplinas que o estudante cursar.
Também está na pauta da CE projeto (PLS 4/06) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que garante atendimento médico e odontológico aos alunos do ensino fundamental público. Além disso, o projeto assegura a oferta regular da educação escolar, dispõe sobre a avaliação do rendimento escolar e dos estabelecimentos de ensino, cria mecanismo de articulação entre educação superior e educação básica, e garante licença periódica nos planos de carreira dos profissionais da educação básica e superior pública. A proposta, que tramita em caráter terminativo, recebeu voto favorável do relator, senador Mão Santa (PMDB-PI).
Outro item da pauta de votação da CE é o projeto (PLS 83/06) que proíbe o trabalho como ator, modelo e similares, em cinema, teatro, televisão e anúncios publicitários, de pessoa maior de 14 e menor de 18 anos de idade, sem autorização expressa do detentor do poder familiar. Os menores de 14 anos poderiam trabalhar, desde que tenham autorização judicial. A proposta é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e tem voto favorável do relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
04/05/2007
Agência Senado
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