CE vota projeto que obriga União a financiar instituições de ensino superior estaduais
A Comissão de Educação (CE) marcou reunião para esta terça-feira (18), às 11h, para votar 14 matérias, entre elas projeto, com decisão terminativa, estabelecendo que a União deve participar do financiamento das instituições de educação superior mantidas pelos estados, visando à expansão da oferta de vagas e à qualidade dos cursos e programas.
O projeto (PLS 2/07) é do senador Osmar Dias (PDT-PR) e recebeu parecer favorável do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A proposta altera um artigo da Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).
Constam da pauta da CE mais sete projetos com decisão terminativa na comissão, entre eles o que dispõe sobre a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar. O PLS 14/07, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da CE, também modifica a LDB. A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), deu parecer favorável com emendas.
Com as alterações propostas, o projeto determina que, na parte diversificada do currículo, será incluída facultativamente, a partir do ensino infantil, o ensino da Libras e, obrigatoriamente, desde a antiga quinta série, hoje transformada no sexto ano, pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.
Já o PLS 145/07, do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), obriga o uso do uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas. Esse projeto, também terminativo na CE, será analisado em turno suplementar e o relator, senador Romeu Tuma (DEM-SP), deu parecer favorável nos termos de um substitutivo. A proposta muda a LDB e autoriza ainda a criação, pela União, do Programa Nacional de Uniforme Escolar.
Entre os demais projetos com decisão terminativa que serão analisados, estão os que dispõem sobre os seguintes temas: inclusão dos programas de avaliação seriada anual nos processos seletivos das universidades públicas (PLS 116/06); criação da Escola Técnica Federal de Ouro Preto do Oeste, em Rondônia (PLS 252/07); e criação da Universidade Federal da Região das Missões, no Rio Grande do Sul (PLS 215/07).
Os senadores da CE votam também requerimento solicitando a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater propostas pedagógicas implementadas nos cursos de graduação em Medicina oferecidos no país. A audiência também tratará dos conteúdos curriculares desses cursos.
O autor do requerimento é o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que sugere debater o assunto com Francisco Eduardo Campos, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde; Milton de Arruda Martins, presidente da Associação Brasileira de Educação Médica; e Edson de Oliveira Andrade, presidente do Conselho Federal de Medicina, entre outros.
17/09/2007
Agência Senado
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