CE vota projeto que prevê dedução de valor de disciplina não cursada em faculdades
Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte nesta terça-feira (24) discute e vota nove itens. Entre eles, está um projeto (PLS 314/2012) que prevê que instituições de ensino superior privadas deduzam do valor total do curso parcela referente a disciplina não cursada ou já cursada com aprovação, cujos créditos foram aproveitados.
Outra proposta, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 9/2010 incentiva estados e municípios e o Distrito Federal a celebrar convênios visando à qualificação profissional de estudantes do ensino superior beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) que não estejam no mercado de trabalho. O projeto estabelece uma bolsa qualificação que poderá chegar a dois salários mínimos por jornada de 40 horas semanais, para atividades nas administrações estaduais e municipais.
Os senadores também podem votar uma proposta (PLS 560/2009) que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para garantir aos profissionais da Educação Básica pública período reservado a estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade, de pelo menos um terço de sua jornada de trabalho remunerado. Atualmente este período é permitido apenas ao magistério.
A reunião é realizada na sala 15 da ala Senador Alexandre Costa.
Mais informações a seguir
24/09/2013
Agência Senado
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