Ceará é o terceiro em investimentos federais no Nordeste, diz Maranhão
Os investimentos federais no Ceará para 2008 alcançam R$ 981 milhões no projeto da lei orçamentária encaminhado pelo Executivo ao Congresso. É o terceiro maior volume de investimentos entre os nove estados que compõem a Região Nordeste. Só perde para a Bahia, com R$ 1,84 bilhão, e para Pernambuco, com R$ 1,3 bilhão. Na abertura da audiência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em Fortaleza, nesta segunda-feira (1º), o presidente do colegiado, senador José Maranhão (PMDB-PB), destacou algumas das prioridades de investimento para o Ceará, na ótica do governo federal.
A construção do trecho sul do metrô de Fortaleza foi contemplada com o maior volume de recursos entre as prioridades listadas no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) para o estado. Foram assegurados R$ 154,2 milhões para o próximo ano, segundo Maranhão. A vantagem é que a inclusão no PPI impede que as verbas para o projeto sejam bloqueadas pelo contingenciamento anual feito pelo Executivo. Ou seja, existe a garantia de que os recursos para a obra serão liberados ao longo do exercício.
Outras prioridades destacadas pelo presidente da CMO foram a construção do canal de integração entre o Açude de Castanhão e a região metropolitana de Fortaleza, com R$ 146 milhões incluídos no PPI; a implantação da unidade de armazenagem e regaseificação de gás natural do porto de Pecém, com capacidade de 7 milhões de metros cúbicos diários, e implantação de gasoduto associado, com R$ 115,1 milhões no orçamento do Ministério de Minas e Energia; e o apoio à urbanização de assentamentos precários, no montante de R$ 69,4 milhões no âmbito do Ministério das Cidades.
Pela primeira vez presente nas audiências regionais da CMO, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da receita do Orçamento 2008, evidenciou a importância de descentralizar as discussões sobre a proposta orçamentária, colhendo diretamente as reivindicações nos estados. Dornelles lembrou que quando foi secretário da Receita Federal, no governo Figueiredo, corrigiu decisão sobre cobrança do imposto de renda com base no lucro arbitrado para micro e pequenas empresas depois de ter conhecido a realidade do Ceará, em uma visita que fez à capital e se deparou com a situação de pequenos empreendedores em uma das praias de Fortaleza.
Dornelles, que ocupa a relatoria criada com as novas regras de funcionamento da comissão (Resolução n° 1/06 do Congresso), defendeu a transformação do orçamento de autorizativo em impositivo para que as decisões de gastos públicos sejam realmente obedecidas.
O senador Inácio Arruda (PCdo B- CE), único da bancada do estado presente à audiência, destacou a importância do projeto de construção de cisternas caseiras. Ele mostrou que a articulação entre os movimentos sociais e as bancadas estaduais produz resultados importantes para o estado, como a inclusão do Ceará no programa de combate à violência. Isso decorreu, segundo o senador, após mobilização da bancada junto ao ministro da Justiça, Tarso Genro.
A audiência contou com a participação de nove deputados federais, incluindo o relator do orçamento, José Pimentel (PT-CE), e o relator do Plano Plurianual (PPA) para 2008-2011, Cláudio Vignatti (PT-SC). A representante do governador Cid Gomes, Silvana Parente, secretária de Planejamento e Gestão do Ceará, criticou a falta de articulação da esfera federal com os estados na elaboração do PPA, particularmente nas agendas sociais. Na avaliação dela, a participação dos governos estaduais foi pequena. A secretária afirmou que o PPA deveria estar "colado" ao plano de desenvolvimento regional do Nordeste e lamentou que a Sudene ainda não tenha sido implementada.
- Cíntia Sasse / Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
01/10/2007
Agência Senado
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