TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO DA PROPOSTA QUE PRORROGA INVESTIMENTOS EM IRRIGAÇÃO
O Senado realizou nesta terça-feira (dia 25) o terceiro dia de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional que prorroga por dez anos a aplicação, no Nordeste e no Centro-Oeste, de percentuais mínimos dos recursos destinados pela União à irrigação. De autoria do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), o objetivo da emenda é garantir que o Nordeste continue, por mais dez anos, com 50% desses recursos, ficando o Centro-Oeste com 20%. A fixação desses percentuais foi incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vigorar por 15 anos. Na opinião de Mauro Miranda, autor do dispositivo aprovado na Assembléia Constituinte, a prorrogação desse prazo por mais dez anos é vital para que projetos agrícolas da maior importância tenham retorno. Mesmo faltando cerca de três anos para terminar a vigência do dispositivo, ele considera importante que o Legislativo aprove logo essa prorrogação.- Depois de quase 11 anos dessa conquista, apesar de ainda não termos obtido resultados ideais, mantenho a convicção de que essa iniciativa foi mais do que acertada e justa - afirmou o senador em defesa da emenda. Mauro Miranda observou que regiões do Centro-Oeste e Nordeste progrediram bastante com o sistema de irrigação, podendo progredir ainda mais se for mantido esse tipo de investimento público. Para ele, a não aplicação desses percentuais ou sua má aplicação significará mais miséria, mais dificuldade, mais atraso e mais prejuízo para o país. RÁDIOTambém nesta terça-feira, o Senado aprovou decreto legislativo renovando a concessão da rádio Ajuricaba, para explorar serviços em onda média na cidade de Manaus (AM). O Bloco Oposição absteve-se de votar e a decisão do plenário agora vai a promulgação.
25/04/2000
Agência Senado
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