Cédula de identidade de refugiados sofre alterações
O Governo Brasileiro substituiu o termo "refugiado" por "residente" nas Cédulas de Identidade de Estrangeiro. O documento também vai informar se os refugiados estão autorizados a exercer atividade remunerada no País, com base na Lei Brasileira de Refúgio, de julho de 1997.
A mudança já está em andamento, a cargo do Departamento da Polícia Federal (DPF) e em parceria com o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão ligado ao Ministério da Justiça. A DPF é responsável pela emissão das cédulas de identidade de todos os estrangeiros residentes no Brasil.
Segundo informação da PF, os refugiados que possuem o modelo antigo da Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) podem solicitar uma versão atualizada do documento. Para isso, é preciso pagar uma taxa de R$ 305,03 - também válida para a primeira via do documento. A retirada do termo "refugiado" da Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) sempre foi demandada pelos próprios refugiados residentes no Brasil durante as avaliações participativas feitas com essa população.
Estrangeiros de diferentes idades, tanto homens como mulheres, argumentavam que a expressão “refugiado” oferece margem a interpretações incorretas, dificultando, principalmente, o acesso ao mercado de trabalho e a integração socioeconômica no país.
Com base nos resultados dessas avaliações, o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur) e seus parceiros passaram a solicitar a mudança junto às autoridades do governo federal.
Em análise de pleito conjunto de uma solicitação do Conare e da Defensoria Pública da União, em junho de 2012, a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça emitiu parecer recomendando a mudança à Polícia Federal, pois a medida teria a finalidade de "preservar os refugiados de discriminação ou estigmatização decorrente de interpretação equivocada.
No parecer, a consultoria jurídica do Ministério da Justiça avalia que a mudança do termo na cédula de identidade ajudará no processo de tratamento aos cidadãos estrangeiros residentes no Brasil.
O representante do Acnur no Brasil, Andrés Ramirez, explicou que a mudança na cédula de identidade dos refugiados é uma conquista que beneficiará toda a população refugiada, pois o próprio termo ainda gera dúvidas de interpretação, tanto do ponto vista legal como semântico.
“É uma conquista que podemos considerar histórica e esperamos que facilite a integração socioeconômica dos refugiados no Brasil", afirma Andrés Ramirez.
O secretário Nacional de Justiça e presidente do Conare, Paulo Abrão, avalia o avanço como histórico, já que o pedido dos refugiados é antigo. “Com essa alteração, o Brasil cumpre com o seu papel de ampliar o rol de direitos e garantias dessa população, evitando a sua estigmatização e mantendo o diálogo aproximado com as comunidades e o aprimoramento das suas boas práticas", disse Paulo Abrão.
Outras medidas
Recentemente, o Ministério da Justiça anunciou três outras ações para simplificar o processo de concessão de refúgio no Brasil. Desde setembro, os estrangeiros que chegam ao País e solicitam o reconhecimento de sua condição de refugiado podem pedir o protocolo provisório de solicitação de refúgio diretamente com a Polícia Federal.
Antes, o documento dependia de declaração prévia do Conare. Outra medida flexibiliza os critérios legais para concessão da reunificação familiar. Além disso, uma resolução do Conare facilita a concessão de vistos de entrada no país para todos os estrangeiros que sejam afetados pelo conflito da Síria.
4,4 mil refugiados
Signatário da Convenção da ONU de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados, o Brasil abriga cerca de 4,4 mil estrangeiros reconhecidos como refugiados pelo Governo. As estatísticas demonstram um claro crescimento nas chegadas de solicitantes de refúgio no país.
Entre 2010 e 2012, o número total de pedidos de refúgio feito a cada ano mais que triplicou. Passou de 566, em 2010, para 2.008 no ano passado. Neste ano, as projeções do Ministério da Justiça indicam que o país já recebeu cerca de 3,5 mil novas solicitações de refúgio.
Fonte:
Ministério da Justiça
17/10/2013 15:46
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